TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES QUANDO VOCÊ (DORAVANTE, "VOCÊ" OU "SEU/SUA") ESTIVER COMPRANDO OU ACESSANDO OS PRODUTOS E/OU SOFTWARES LISTADOS DA LOGMEIN, INC. ("LMI"). Estes termos e condições ("Termos") regem seu uso e o licenciamento pela LMI do LogMeIn® Ignition™ (o “Software” ou “Produto”). AO USAR O PRODUTO OU INIDICAR DE OUTRA FORMA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE: (I) ESTÁ AUTORIZADO A SE COMPROMETE E A QUALQUER OUTRA PARTE EM NOME DE QUEM VOCÊ USE O PRODUTO (A "PARTE CONTRATANTE") E (II) CONCORDA POR VOCÊ E PELA PARTE CONTRATANTE EM CUMPRIR TODOS ESTES TERMOS, INCLUINDO AS SEÇÕES DE ISENÇÃO DE GARANTIA E DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ABAIXO ESTABELECIDAS, À EXCLUSÃO DE QUAISQUER OUTROS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, COMO DIREITOS, OBRIGAÇÕES OU OUTROS TERMOS LISTADOS EM UMA ORDEM DE COMPRA OU ASSEMELHADOS QUE VOCÊ OU A PARTE CONTRATANTE PODEM FORNECER À LMI, E VOCÊ CONCORDA QUE ESSES DIREITOS, OBRIGAÇÕES OU OUTROS TERMOS LISTADOS NESSA ORDEM DE COMPRA OU ASSEMELHADOS SÃO NULOS E INVÁLIDOS POR MEIO DESTE INSTRUMENTO. A LMI se reserva o direito, exercido sob seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou excluir partes destes Termos a qualquer momento, de acordo com os procedimentos abaixo estabelecidos na seção intitulada "Modificações".

1. Registro

Para usar o Produto, Você e/ou a Parte contratante podem precisar preencher e enviar um formulário de registro preenchido ("Formulário de registro"). Como parte desse processo de registro, Você e a Parte contratante estão de acordo em: fornecer determinadas informações limitadas sobre Você e a Parte contratante quando solicitados a fazê-lo durante o processo de registro. As informações solicitadas no momento da assinatura original deverão ser mencionadas como dados de registro ("Dados de registro"). Você não poderá usar o Produto se tiver menos de 18 anos de idade. Ao comprar, Você e a Parte contratante declaram à LMI que possuem 18 anos de idade ou mais. Se a LMI descobrir que algum dado de registro seu é impreciso, incompleto ou está desatualizado, ou se a LMI identificar, sob critério exclusivo, que Você ou a Parte contratante não é um assinante ou usuário apropriado do Produto, a LMI poderá excluir imediatamente todos os direitos de acesso, recebimento, uso e licenciamento do Produto e do Software, sem notificação prévia.

2. Conduta

Você e a Parte contratante são os únicos responsáveis pelo conteúdo de Seu(s) computador(es) e Sua conta da LMI e quaisquer transmissões ao usar o Produto. No entanto, a LMI se reserva o direito de executar qualquer ação em relação a essas transmissões que, sob exclusivo critério, julgue necessária ou apropriada. O uso do Produto por Você e pela Parte contratante está sujeito aos termos de licença de usuário final expostos a seguir e a todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis, incluindo as locais, estaduais, nacionais e internacionais (incluindo, sem limitação, as que regem cobrança de contas, controle de exportação, proteção ao cliente, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa). Você e a Parte contratante concordam em: (i) cumprir todas as leis, regras e outras regulamentações aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo leis, regras e outras regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais (incluindo, sem limitação, as que regem a cobrança de contas, controle de exportação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa); (ii) não publicar, distribuir nem disponibilizar ou transmitir qualquer software ou outros arquivos de computador que contenham vírus, cavalo-de-tróia, worm ou outro componente prejudicial; (iii) não usar o Produto para fins ilegais; (iv) não excluir do Produto, do Software, da documentação ou de qualquer site usado juntamente com o Produto notificações legais, avisos de isenção ou notificações de propriedade, como avisos de direitos autorais ou de marca comercial, nem modificar logotipos que não sejam de Sua propriedade ou que Você não tenha permissão expressa para modificar; (v) não interferir nem interromper redes conectadas ao Produto; (vi) não usar o Produto para infringir direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou de privacidade de terceiros; e (vii) não transmitir material ilegal, perturbador, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno ou condenável de qualquer tipo ou natureza. Você e a Parte contratante não deverão tentar obter acesso autorizado a outros sistemas de computador nem interferir no uso e no benefício do Produto por outro usuário.

3. Modificações

A LMI pode alterar estes Termos a qualquer momento, (i) publicando um documento revisado sobre os Termos em (ou acessível através de) https://secure.logmein.com e/ou (ii) enviando informações sobre a alteração dos Termos para o endereço de e-mail obrigatoriamente fornecido à LMI. Você e a Parte contratante são responsáveis por revisar regularmente o site https://secure.logmein.com para obter notificação oportuna dessas modificações. Você e a Parte contratante deverão manifestar intenção de aceitar esses termos alterados se Você ou a Parte contratante continuarem a usar qualquer Produto depois que esses termos alterados forem publicados ou enviados para Você ou para a Parte contratante. Se Você ou a Parte contratante não concordarem com algum desses termos modificados, Você deverá notificar à LMI durante o período de 30 dias depois que esses termos modificados forem publicados e, ao final desse período de 30 dias, estes Termos serão considerados extintos, a menos que a LMI concorde em abrir mão das modificações às quais Você se opõe. Caso contrário, estes Termos não poderão ser alterados, exceto se houver assinatura de ambas as partes concordando com a modificação. E, ainda, a LMI se reserva o direito de modificar ou descontinuar qualquer Produto por qualquer razão ou sem razão alguma, notificando ou não Você ou a Parte contratante. A LMI não poderá responder por Você e pela Parte contratante ou por terceiros caso ela exerça seu direito de revisar estes Termos ou modificar ou descontinuar o Produto.

4. Senhas e segurança

4.1 Como parte do processo de registro para cada Produto, Você e a Parte contratante devem usar Seu endereço de e-mail como Seu nome de usuário e escolher uma senha para acesso à Sua conta e aos Seus computadores designados. (Você deve escolher uma senha para o Produto que seja diferente do nome de usuário e da senha do Seu computador.) Você e a Parte contratante concordam em proteger com cuidado todas as Suas senhas. Você e a Parte contratante são inteiramente responsáveis no caso de Você ou a Parte contratante não manterem a confidencialidade de Suas senhas e informações de conta. Além disso, Você e a Parte contratante são totalmente responsáveis por toda e qualquer atividade que ocorra na Sua conta. Você e a Parte contratante concordam em notificar imediatamente a LMI sobre qualquer uso não autorizado da Sua conta ou sobre qualquer outra quebra de segurança que seja de Seu conhecimento ou da Parte contratante, incluindo se Você ou a Parte contratante acreditam que Sua senha ou informações de conta tenham sido roubadas ou de alguma forma comprometidas. O acesso a (e o uso de) aspectos de segurança e/ou de proteção por senha do Produto está restrito somente a usuários autorizados. Pessoas não autorizadas que tentem usar o Produto poderão ser processadas.

4.2 A LMI não se responsabiliza por perdas causadas por Você ou pela Parte contratante que resultem de outro uso da Sua senha, conta ou chave pública/privada, conforme aplicável, com ou sem o Seu conhecimento. No entanto, Você e a Parte contratante podem ser responsabilizados por perdas causadas pela LMI ou outra parte em virtude de outro uso da Sua senha, conta ou chave pública/privada, como pode ser aplicável, com ou sem Seu conhecimento. Você e a Parte contratante não deverão acessar nem usar a conta de outra pessoa, em circunstância alguma, sem a permissão do titular da conta.

4.3 A LMI não envia e-mails solicitando o nome de usuário e a senha de um usuário nem o nome de usuário e a senha do Windows, ou qualquer outro nome de usuário ou senha. Para manter o Produto seguro, Você e a Parte contratante deverão manter todos os nomes de usuário e senhas confidenciais.

5. Contrato de licença de usuário final

Estes termos de licença de usuário final concedem direito e licença que permitem a Você e à Parte contratante o uso do Software e de outros softwares associados ao Produto (conjuntamente chamados de "Programas licenciados") sob determinadas restrições, termos e condições (o "Contrato de licença"). Você e a Parte contratante concordam em cumprir este Contrato de licença através de seu uso do Produto.

5.1 Os Programas licenciados são disponibilizados para download exclusivamente para uso por Você e pela Parte contratante, e somente de acordo com este Contrato de licença. Qualquer reprodução, revenda ou redistribuição dos Programas licenciados que não esteja de acordo com este Contrato de licença está expressamente proibida, e pode resultar em penalidades civis e criminais graves. Os infratores serão processados da forma mais rígida possível. A LMI não está transferindo propriedade dos Programas licenciados a Você nem à Parte contratante. Esta licença não pode ser transferida por Você ou pela Parte contratante a qualquer terceiro e não é exclusiva.

5.2 Você e a Parte contratante reconhecem que os Programas licenciados são de propriedade da LMI ou de seus fornecedores e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes e/ou outros direitos e leis de propriedade. Por conseguinte, Você e a Parte contratante concordam que Você e a Parte contratante só têm permissão para usar os Programas licenciados conforme autorizado expressamente pela LMI e por este Contrato de licença. Você e a Parte contratante não podem remover notificações nem rótulos de propriedade dos Programas licenciados. Você pode copiar os Programas licenciados somente para fins de arquivamento, desde que todas as cópias contenham todas as notificações de propriedade originais. Você e a Parte contratante não podem alterar, modificar, redistribuir, vender, leiloar, descompilar, executar engenharia reversa, desmontar nem reduzir os Programas licenciados a um formato legível pelo usuário. Você e a Parte contratante não podem reproduzir (exceto para fins de arquivamento), distribuir nem criar trabalhos derivados com base nos Programas licenciados sem estarem expressamente autorizados por escrito pela LMI a fazer isso. Além disso, Você e a Parte contratante não podem alugar, arrendar, conceder garantia nem transferir direitos aos Programas licenciados. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato de licença são reservados à LMI e a seus fornecedores.

5.3 TODO O CONTEÚDO EM SITES E PROGRAMAS DE COMPUTADOR ASSOCIADOS AO PRODUTO ESTÁ PROTEGIDO POR LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE PERMITIDO NESTE DOCUMENTO, NENHUMA PARTE DAS INFORMAÇÕES OU DO CONTEÚDO EM TAIS SITES PODE SER REPRODUZIDA DE QUALQUER FORMA, OU POR QUALQUER MEIO, SEM A PERMISSÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA LMI. VOCÊ, A PARTE CONTRATANTE E QUALQUER OUTRO VISITANTE OU USUÁRIO NÃO TÊM PERMISSÃO DE MODIFICAR, DISTRIBUIR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU CRIAR TRABALHOS DERIVADOS DE QUALQUER MATERIAL DISPONÍVEL NESSES SITES PARA QUALQUER FINALIDADE PÚBLICA OU COMERCIAL.

6. Isenção de garantias

6.1 Ainda que a LMI tenha tentado fornecer informações precisas sobre o Produto, ela não assume responsabilidade pela precisão ou imprecisão de quaisquer informações fornecidas. A LMI pode alterar o Produto a qualquer momento sem notificação prévia. A menção de produtos ou serviços que não são da LMI é somente para fins de informação e não constitui endosso nem recomendação. O uso do Produto é por conta e risco Seu e da Parte contratante.

6.2 TODAS AS INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÕES E PRODUTOS FORNECIDOS PELA LMI SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE TIPO ALGUM, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO OU NÃO-VIOLAÇÃO, OU ORIUNDAS DE UM PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A LMI EXPRESSAMENTE ISENTA-SE DE QUALQUER E DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS COM RELAÇÃO AO PRODUTO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PROVENIENTES DE LEIS, DECLARAÇÕES PRÉVIAS ORAIS OU ESCRITAS, OU PERSONALIZADAS, OU EM OUTROS RESPEITOS. A LMI NÃO FAZ GARANTIA DE QUE O PRODUTOS VÁ ATENDER ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU ÀS EXIGÊNCIAS DA PARTE CONTRATANTE OU DE QUE O PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO OU LIVRE DE ERROS, NEM A LMI FAZ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DO PRODUTO OU DA PRECISÃO DE QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO PRODUTO. VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE ENTENDEM E CONCORDAM QUE QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO PRODUTO É FEITO SOB SEU PRÓPRIO RISCO E QUE VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE SERÃO INTEIRAMENTE RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO A QUALQUER SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTA DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL E/OU DOS DADOS. NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU OUTRA AFIRMAÇÃO DE FATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DECLARAÇÕES REFERENTES À CAPACIDADE, À ADEQUAÇÃO PARA USO OU AO DESEMPENHO DO PRODUTO, SEJA FEITA PELOS FUNCIONÁRIOS, SEJA FEITA PELA LMI, QUE NÃO ESTÁ CONTIDA NESTE ACORDO, DEVERÁ SER CONSIDERADA UMA GARANTIA PELA LMI PARA QUALQUER FINALIDADE, OU GERAR QUALQUER RESPONSABILIDADE DA LMI.

7. Limitações de danos e responsabilidade

7.1 VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE CONCORDAM QUE A CONSIDERAÇÃO QUE A LMI ESTÁ RECEBENDO NESTE DOCUMENTO NÃO INCLUI A CONSIDERAÇÃO DE SUPOSIÇÃO POR PARTE DA LMI DO RISCO DE SEUS DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES OU INDIRETOS, BEM COMO OS DANOS DA PARTE CONTRATANTE. A LMI E SEUS FORNECEDORES NÃO DEVERÃO SE RESPONSABILIZAR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQÜENTES OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCRO OU DE RECEITA, CUSTOS DE REPOSIÇÃO DE PRODUTO, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DANOS ÀS INFORMAÇÕES OU AOS DADOS, ORIGINADOS DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO. EM HIPÓTESE ALGUMA, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SÓ NESTE CASO ESPECÍFICO, A LMI SE RESPONSABILIZARÁ POR DANOS QUE RESULTEM DO USO DO PRODUTO OU DE CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM RELAÇÃO AO PRODUTO, MESMO QUE A LMI OU SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE CONCORDAM EM NÃO DECLARAR QUALQUER SOLICITAÇÃO CONTRA A LMI OU SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS OFICIAIS, DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS.

7.2 VOCÊ E A PARTE CONTRATANTE CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE O USO QUE VOCÊ FIZER DO PRODUTO SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. EM HIPÓTESE ALGUMA A LMI SE RESPONSABILIZARÁ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS (SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRO INSTRUMENTO) QUE EXCEDAM O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À LMI, SE HOUVER, PELO PRODUTO DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO. A LEI APLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA TRATADAS. DESSA FORMA, AS EXCLUSÕES MENCIONADAS ANTERIORMENTE PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7.3 TODAS AS ISENÇÕES, LIMITAÇÕES OU GARANTIAS E DANOS, E OS COMPROMISSOS CONFIDENCIAIS ESTABELECIDOS NESTES TERMOS OU EXISTENTES NA LEI, (1) ESTÃO NA ESSÊNCIA DO CONTRATO DAS PARTES E (2) SOBREVIVEM A QUALQUER EXTINÇÃO, EXPIRAÇÃO OU RESCISÃO DESTES TERMOS.

8. Titularidade

O título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual do Produto devem permanecer com a LMI ou seus fornecedores, conforme aplicável. O Produto está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais. O título e os direitos relacionados no conteúdo acessado através do Produto são de propriedade do titular do conteúdo aplicável e são protegidos por lei aplicável. As licenças concedidas nestes Termos não concedem a Você nem à Parte contratante direitos a tal conteúdo. "LogMeIn", os logotipos associados e outros nomes, logotipos, ícones e marcas que identificam os produtos e serviços da LMI são marcas comerciais ou marcas de serviço da LMI (coletivamente chamadas de "Marcas comerciais") e não poderão ser usados sem a permissão prévia por escrito da LMI. Todos os outros nomes de produto mencionados são usados apenas para fins de identificação e poderão ser marcas comerciais ou marcas de serviço de seus respectivos detentores. Nada pode ser interpretado como concessão, por implicação, impedimento legal ou direito ao uso de uma Marca comercial sem a permissão por escrito da LMI ou pela terceira parte que pode ser titular das marcas comerciais. O uso por Você e pela Parte contratante das Marcas Registradas, exceto conforme estabelecido neste Termos, é estritamente proibido.

9. Impostos

Você e a Parte contratante concordam em ser responsáveis por e a pagar quaisquer impostos sobre vendas, propriedade pessoal, utilização, IVA, corte, saque ou quaisquer outros tributos que possam ser impostos, com base nesta licença, utilização ou posse de um Produto, ou qualquer outro produto ou serviço fornecidos segundo este Acordo, excluindo impostos baseados em renda líquida pagável pela LMI.

10. Suspensão

Independentemente de qualquer cláusula destes Termos ou de qualquer procedimento de negociação entre as partes, Você não pode cancelar, extinguir ou rescindir a compra so Produto. Todos os pagamentos efetuados por Você à LMI são finais. A LMI pode, sob seu exclusivo critério, extinguir imediatamente estes Termos e esta assinatura, licença e direito de uso de qualquer Produto se (i) Você ou a Parte contratante descumprir estes Termos; (ii) a LMI for incapaz de verificar ou autenticar qualquer informação que Você forneça à LogMeIn; (iii) as informações fornecidas por Você forem ou se tornarem imprecisas; ou (iv) a LMI decidir, sob seu exclusivo critério, descontinuar a oferta do Produto. A LMI não poderá responder por Você, pela Parte contratante ou por terceiros pela extinção do uso do Produto. Após a expiração ou a extinção do Serviço por qualquer motivo, Você e a Parte contratante não estarão mais autorizados a usar o Produto. Quando estes Termos forem rescindidos e/ou a assinatura for cancelada, Você e a Parte contratante não terão mais acesso aos dados e outros materiais que Você ou a Parte contratante tiverem armazenado que estejam relacionados a qualquer Produto, e esse material poderá ser apagado pela LMI. Todas as isenções de garantia, limitações de garantias e danos e comprometimentos confidenciais estabelecidos nestes Termos ou existentes por lei subsistirão a qualquer suspensão, vencimento ou rescisão destes Termos.

11. Manutenção e atualizações

Você entende que a LMI poderá atualizar o Produto a qualquer momento, mas não tem obrigação de informar a Você ou à Parte contratante, nem de fornecer a Você ou à Parte contratante essas atualizações. Esses Termos não concedem a Você nem à Parte contratante qualquer direito, licença ou interesse em ou por qualquer suporte, manutenção, melhorias, modificações, aprimoramentos ou atualizações do Produto ou da documentação de apoio. Na medida em que a LMI fornece quaisquer atualizações para Você ou para a Parte contratante, essas atualizações serão consideradas sujeitas a estes Termos, a menos que a LMI julgue o contrário. A LMI reserva-se o direito de cobrar taxas por quaisquer versões futuras ou atualizações do Produto.

12. Garantias da lei de exportação

O Produto está sujeito às Normas de administração de exportação dos Estados Unidos. O Produto não pode ser baixado, usado ou exportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou qualquer outro país para o qual os Estados Unidos tenham embargado mercadorias; ou (ii) qualquer pessoa ou instituição que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) ou da Lista de Pessoas ou de Entidades Negados (Denied Persons List or Entity List) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou de outra forma designados como proibidos de receber exportações dos EUA. Ao comprar o Produto ou usar qualquer um dos Softwares, Você e a Parte contratante representam e garantem que você e ela não fazem parte – nem são controlados por – desta lista de pessoas ou entidades, e não são controlados por cidadãos ou residentes de nenhum desses países.

13. Atividades de alto risco

O Produto não é tolerante a falhas e não é projetado, fabricado nem destinado a uso ou revenda como equipamento de controle on-line em ambientes de risco que exijam desempenho sem falhas, como na operação de mecanismos nucleares, navegação de aeronaves ou sistemas de comunicação, controle de tráfego aéreo, máquinas com recursos salva-vidas ou sistemas de armas em que a falha do Produto possa levar diretamente à morte, a acidentes pessoais ou danos ambientais ou físicos graves ("Atividades de alto risco"). De acordo com isso, a LMI e seus fornecedores se isentam especificamente da responsabilidade por qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para Atividades de alto risco.

14. Diversos

14.1 Estes Termos representam o contrato completo sobre a questão dos Termos e licença concedidos neste instrumento e, exceto se aqui estabelecido, somente podem ser alterados mediante assinatura de ambas as partes em comum acordo. Você e a Parte contratante entendem e concordam que Você e a Parte contratante são exclusivamente responsáveis por revisões periódicas destes Termos.

14.2 Estes Termos deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Commonwealth of Massachusetts e as leis dos Estados Unidos, sem a apuração de quaisquer princípios de conflito da lei. Você e a Parte contratante concordam que qualquer ação na lei ou em equidade que tenha origem nestes Termos ou a eles se relacione deve ser movida somente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Boston, Massachusetts, e Você e a Parte contratante neste ato concordam e se submetem à jurisdição pessoal desses tribunais para fins de acordo judicial. As partes se isentam especificamente da responsabilidade de aplicabilidade da (i) Convenção das Nações Unidas sobre a Venda de Mercadorias e (ii) quaisquer Incoterms.

14.3 Se alguma das cláusulas destes Termos se mostrar ilegal, nula ou por algum motivo inexequível, ela deverá ser considerada à parte destes Termos e não deverá afetar a validade e a execução das demais cláusulas.

14.4 A LMI terá direito a publicar a Sua identificação e a identificação da Parte contratante como usuários do Produto. Você e a Parte contratante concordam que a LMI pode usar qualquer logotipo e/ou nome associado a Você ou à Parte contratante no site da LMI e outros materiais de marketing para identificar Você e a Parte contratante como clientes da LMI.

14.5 As notificações que a LMI fizer a Você ou à Parte contratante poderão ser enviadas para o endereço de e-mail que você forneceu no Formulário de registro ou por qualquer meio que a LMI determine sob seu exclusivo critério que provavelmente chegará aos seus cuidados. Todas as notificações feitas por Você ou pela Parte contratante enviadas à LMI e relacionadas a estes Termos devem ser fornecidas por escrito e enviadas por correio de primeira classe ou certificado (recebimento após 72 horas da postagem e aviso de recebimento solicitado) ou entregues pessoalmente no endereço da LMI fornecido neste documento.

14.6 Você e a Parte contratante concordam em não dar início nem participar de qualquer processo de ação de classe contra a LMI ou qualquer um de seus funcionários ou afiliadas. Você e a Parte contratante concordam que você não abrirá nenhuma solicitação segundo estes Termos por mais de dois anos depois da expiração destes Termos. O não-exercício parcial ou integral por parte da LMI não impedirá o exercício subsequente desse direito. A abdicação por parte da LMI de qualquer violação não será considerada uma abdicação de qualquer violação subsequente do mesmo ou de quaisquer outros Termos. Nenhuma reparação disponibilizada pela LMI por qualquer uma destas disposições destes Termos pretende ser exclusiva de qualquer outra reparação, e cada uma e todas as reparações serão cumulativas e em acréscimo a todas as outras reparações disponíveis na lei ou em equidade.

14.7 Você e a Parte contratante reconhecem e concordam que a LMI está no negócio de fornecer soluções de acesso remoto e que a LMI pode prestar serviços a terceiros, incluindo concorrentes Seus e da Parte contratante, que são os mesmíssimos serviços fornecidos a Você e à Parte contratante aqui estipulados.

14.8 A LMI se reserva o direito e Você consente que a LMI rastreie, analise e reporte anonimamente Sua atividade durante o uso do Produto. Quaisquer informações coletadas pela LMI serão tratadas de forma confidencial.

15. Indenização

Você e a Parte contratante são responsáveis por manter a confidencialidade da Sua conta e da(s) senha(s). Você e a Parte contratante também são responsáveis por todas as atividades que ocorrem na Sua conta. Você e a Parte contratante por este instrumento concordam em indenizar, defender e ter como isentos de responsabilidade a LMI e suas afiliadas, administradores, diretores, proprietários, fornecedores de informação, agentes, licenciados, licenciantes ("Partes indenizadas") em relação a toda e qualquer responsabilidade, reivindicação, custo, incluindo honorários advocatícios cabíveis, contraídos pelas Partes indenizadas de acordo com qualquer demanda, reivindicação, ação, processo ou perda resultante de (a) qualquer violação por Você ou pela Parte contratante cometida em relação a estes termos de uso ou reivindicações decorrente da Sua conta ou da conta da Parte contratante; (b) qualquer fraude ou manipulação por Você ou da Parte contratante; (c) uma reivindicação, ação ou alegação de violação de terceiros baseadas em informações, dados, arquivos ou outros conteúdos enviados por Você ou pela Parte contratante; ou (d) quaisquer reivindicações de fraude de cartão de crédito baseadas em informações liberadas por Você ou pela Parte contratante. Você e a Parte contratante concordam em usar os melhores esforços para colaborar com a LMI na defesa de demandas, reivindicações, ações ou processos. A LMI se reserva o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer questão sujeita a indenização por Você e pela Parte contratante, a expensas da LMI.

16. Confidencialidade

Você e a Parte contratante devem manter a confidencialidade das informações que foram e continuarão a ser fornecidas a você pela LMI de acordo com o uso do Produto. Você e a Parte contratante concordam especificamente com o seguinte:

16.1 Obrigações. Você e a Parte contratante: (a) devem manter em sigilo todas essas informações, incluindo os Softwares e o Produto, mas não somente eles; (b) não devem divulgar essas informações a ninguém, exceto aos Seus funcionários, agentes e consultores, conforme a necessidade (e quem tiver sido informado dessa obrigação e reconhecê-la deve ser obrigado às condições destes termos de confidencialidade); e (c) não devem usar as informações confidenciais da LMI para qualquer fim diferente do fim para o qual elas foram divulgadas. Todas as informações confidenciais devem permanecer como propriedade exclusiva da LMI. Você e a Parte contratante não terão direito, propriedade ou interesse sobre as informações confidenciais.

16.2 Informações confidenciais. Informações consideradas confidenciais pela LMI incluem, sem limitação, informações da LMI sobre (a) questões de natureza técnica, como processos ou dispositivos de segredo comercial, know-how, dados, fórmulas, invenções (com ou sem patente ou direitos autorais), especificações e características de produtos ou serviços planejados ou em desenvolvimento, e assuntos, métodos e resultados de pesquisa;, (b) questões de natureza comercial, como custos, lucros, preços, políticas, mercados, vendas, fornecedores, clientes, planos de produto e conceitos, planos ou estratégias de negócios; (c) questões de natureza de recursos humanos, como políticas e práticas de emprego, pessoal, remuneração e benefícios do funcionário; (d) outras informações de natureza semelhante, geralmente não divulgadas pela LMI ao público, ou outras informações que Você ou a Parte contratante devam crer confidenciais dadas as circunstâncias; (e) informações sobre o uso do Produto por Você; e (f) o Produto.

16.3 Exclusões. As obrigações impostas por estes termos de confidencialidade não se aplicarão a informações que (a) Você comprove terem sido recebidas legalmente de terceiros sem o acompanhamento de restrições de uso ou divulgação; ou (b) estejam ou venham a ficar disponíveis publicamente através de ato ilegal Seu ou da Parte contratante ou qualquer outra pessoa ou entidade com uma obrigação de confidencialidade; ou (c) já sejam de Seu conhecimento prévio antes da data de divulgação, conforme evidenciado por documentação com data anterior à data da divulgação; ou (d) estejam aprovadas para divulgação por escrito por um representante autorizado da LMI; ou (e) precisem ser divulgadas mediante mandado judicial, intimação legalmente autorizada ou autoridade governamental (mas Você deve notificar a LMI por escrito imediatamente e dar a ela a oportunidade de contestar a necessidade dessa divulgação).

16.4 Sanções. As partes concordam que a sanção legal no caso de descumprimento de contrato e de acordo aqui estabelecidos nestes termos de confidencialidade pode ser inadequada e que, na eventualidade de tal descumprimento ou ameaça de descumprimento, a LMI deve, além de usar todas as alternativas disponíveis nos termos da lei, fazer jus a tutela de equidade na forma de liminares e ordens judiciais sem a necessidade de comprovação de danos. Você e a Parte contratante concordam também que as condições destes termos de confidencialidade não devem de modo algum restringir ou limitar quaisquer outras sanções adotadas pela LMI contra Você e a Parte contratante. A LMI terá direito a recuperar os custos, incluindo honorários advocatícios cabíveis, para fazer valer seus direitos sob estes termos de confidencialidade.

16.5 Retorno de informações confidenciais. Sob solicitação por escrito da LMI, Você e a Parte contratante deverão devolver (ou certificar que foram destruídas) todas as informações divulgadas nestes termos de confidencialidade e quaisquer memorandos, diagramas ou outros documentos que contenham informações divulgadas nestes termos de confidencialidade.

16.6 Exequibilidade. Na eventualidade de uma ou mais cláusulas destes termos de confidencialidade serem inválidas, ilegais ou inexequíveis por algum motivo, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais cláusulas contidas neste instrumento não serão afetadas nem impedidas de forma alguma.

16.7 Aplicação. Este Contrato de confidencialidade deverá controlar, em vez de e não obstante, qualquer rótulo ou declaração de propriedade ou restritivo inconsistente com estes termos de confidencialidade que possam estar associados a quaisquer informações particulares divulgadas neste documento.

16.8 Obrigações remanescentes. As obrigações de confidencialidade destes Termos devem sobreviver a qualquer extinção, expiração ou rescisão destes Termos, assim como continuar em vigor por todo o tempo de uso que Você ou a Parte contratante fizerem deste Produto.

17. Força maior

Nenhuma parte deve ser responsabilizada por falha no desempenho, atraso no desempenho ou perda de dados sob estes Termos (a não ser por atraso no pagamento de dinheiro devido e a pagar, de acordo com este documento), desde que as ditas falhas ou atrasos sejam causados por (i) falhas do Software ou de outra programação do computador; (ii) eventos climáticos naturais; ou (iii) quaisquer outros motivos além de controle possível dessa parte e ocorrendo sem que haja falha ou negligência dessa parte, incluindo, sem limitação, falha de fornecedores, subcontratantes e operadoras ou da parte em cumprir substancialmente suas obrigações de desempenho sob estes Termos, desde que, em eventos como esse, como condição para a reivindicação de não-responsabilidade, a parte que estiver enfrentando a dificuldade faça imediatamente a notificação por escrito, com detalhes completos, após a ocorrência do motivo em questão.

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