CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL PARA O SOFTWARE DOLBY VOICE CLIENT

Este Contrato de licença do usuário final ("EULA") é um acordo legal entre você (pessoa física, mencionada no presente como "você" ou "Cliente"), a Dolby Laboratories, Inc., empresa da Califórnia, e a Dolby International AB, empresa sueca localizada nos Países Baixos (coletivamente, "Dolby"), referente ao uso do software Dolby Voice Client que acompanha este EULA, o qual inclui o software de computador e pode incluir as mídias, os materiais impressos e a documentação on-line e eletrônica associados (coletivamente, o "Software"). A Dolby está fornecendo o Software de acordo com um contrato separado entre você (ou um terceiro, como um empregador) e a LogMeIn ou suas subsidiárias (um "Contrato Original"). Em caso de conflito, este EULA terá prioridade em relação ao Contrato Original e regerá o uso do Software. VOCÊ, POR MEIO DO PRESENTE, CONCORDA EM FICAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTE EULA AO INSTALAR, COPIAR OU, DE OUTRA FORMA, USAR ESTE SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO INSTALE, COPIE OU USE O SOFTWARE.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Dolby apenas concede os direitos expressamente garantidos a você neste EULA, contanto que você esteja em conformidade com todos os termos e condições do presente documento.
    • 1.1. Concessão de licença de software. A Dolby concede a você uma licença não exclusiva, irrevogável, limitada e não transferível para (a) instalar e executar o software unicamente a fim de acessar as soluções do serviço de conferência fornecidas conforme o Contrato Original e (b) fazer uma cópia do Software apenas para fins de backup ou arquivamento.
    • 1.2. Documentação Você pode fazer e usar um número ilimitado de cópias da documentação, se houver, contanto que tais cópias sejam somente para uso próprio em associação ao Software e não sejam republicadas nem distribuídas (de forma impressa, eletrônica ou outra) fora das suas instalações ou para terceiros.

  2. DIREITOS RESERVADOS E PROPRIEDADE. A Dolby reserva todos os direitos não concedidos expressamente para você neste EULA. O Software é protegido por leis e acordos de direitos autorais, patentes e/ou outras propriedades intelectuais e contém segredos comerciais da Dolby e de seus fornecedores. A Dolby e seus fornecedores possuem o título, o direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual do Software. Não obstante quaisquer declarações em contrário contidas nos termos de venda do Software, o Software é licenciado, não vendido, e a Dolby retém o domínio de todas as cópias do Software.

  3. LIMITAÇÕES DE LICENÇA. Você está expressamente proibido de usar o Software de outra forma que não seja a autorizada de modo específico pela Dolby neste EULA. Você não pode fazer cópia do Software, exceto e na medida do necessário para fins de backup e arquivamento. Você não pode modificar, criar trabalhos derivativos, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto e apenas se tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável apesar desta limitação. Você não pode alugar, arrendar, emprestar ou fornecer serviços comerciais de hospedagem com o Software. Você não pode excluir, deixar de reproduzir ou modificar qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outros avisos de direitos de propriedade que aparecerem no Software ou na documentação. Mediante este contrato, não serão concedidos a você quaisquer licenças, direitos ou participações em qualquer marca comercial, denominação social ou marca de serviço da Dolby.

  4. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Dolby poderá rescindir imediatamente este EULA se você violar quaisquer termos ou condições das Seções de 1 a 3 deste EULA, sem tomar as medidas para retificação em 14 dias após a Dolby enviar a você um aviso por escrito. Caso isso ocorra, você precisará interromper imediatamente o uso do Software e destruir todas as cópias dele e das partes integrantes.

  5. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS.
    • 5.1. Você representa, garante e concorda solenemente que o seu uso do Software sempre estará em conformidade com os termos deste EULA, com as leis aplicáveis e com as regulamentações e que não instalará, usará, acessará ou executará o software para fins que não sejam o de usar os serviços de conferência fornecidos de acordo com o Contrato Original.
    • 5.2. A Dolby representa e garante que (a) possui ou tem o direito de licenciar o Software e que (b) o Software está completo, correto, eficaz e com capacidade para atender às especificações incluídas na documentação, se houver, fornecida mediante o Contrato Original. O seu único recurso em caso de violação da representação supramencionada na Seção 5.2(b) deverá ser os esforços comercialmente razoáveis da Dolby para reentregar o Software afetado.

  6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AO ACIMA, A DOLBY NÃO FAZ GARANTIAS A RESPEITO DO SOFTWARE. ALÉM DISSO, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A DOLBY E SEUS FORNECEDORES VIABILIZAM O SOFTWARE COMO ESTÁ E, PELO PRESENTE, EXCLUEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS SUBJACENTES DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS PROVENIENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. NÃO HÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ EM COMBINAÇÕES QUE VOCÊ POSSA OPTAR POR FAZER, DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ LIVRE DE ERROS OU NÃO TERÁ INTERRUPÇÕES E DE QUE TODOS OS ERROS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, RECEBIDA DA DOLBY OU DE OUTRA PARTE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NESTE EULA. VOCÊ ASSUME O RISCO TOTAL PELA QUALIDADE, PELO USO E PELO DESEMPENHO DO SOFTWARE.

  7. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS E OUTROS. EM EVENTO ALGUM, A DOLBY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, COMINATÓRIOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS) OU PELOS CUSTOS DE PROVIDENCIAR PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE EULA OU AO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE SE TAL OBRIGAÇÃO VIER DE ALGUMA REIVINDICAÇÃO COM BASE NO CONTRATO, NA GARANTIA, NO DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NA ESTRITA RESPONSABILIDADE OU OUTRA, E INDEPENDENTEMENTE DE A DOLBY SER INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DESSES DANOS. VOCÊ CONCORDA QUE ESSAS LIMITAÇÕES PERDURARÃO E SE APLICARÃO, MESMO SE ALGUMA SOLUÇÃO LIMITADA, ESPECIFICADA NESTE EULA, FALHAR EM CUMPRIR SEU OBJETIVO FUNDAMENTAL.

  8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SOLUÇÕES. INDEPENDENTE DE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ POSSA SOFRER POR QUALQUER MOTIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS DANOS MENCIONADOS NO PRESENTE DOCUMENTO E TODOS OS DANOS DIRETOS E INDIRETOS NO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO), A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA DOLBY E DE SEUS FORNECEDORES EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE EULA E SUA SOLUÇÃO EXCLUSIVA NO PRESENTE (ALÉM DA SOLUÇÃO LIMITADA, DESCRITA NA SEÇÃO 5.2 ACIMA) SERÃO LIMITADOS AO VALOR DE US$ 10,00 (DEZ DÓLARES). AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADAS (INCLUINDO AS SEÇÕES 6, 7 E 8) SERÃO APLICADAS NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, MESMO SE QUALQUER SOLUÇÃO ESPECIFICADA NESTE CONTRATO FALHAR EM CUMPRIR SEU OBJETIVO FUNDAMENTAL.

  9. LEGISLAÇÃO VIGENTE: a validade, a interpretação e o cumprimento deste EULA serão regidos e interpretados de acordo com as leis, independente do conflito de princípios legais, e você concorda em responder à jurisdição do tribunal estabelecida abaixo com base na região aplicável onde você está localizado:

Região

Legislação vigente

Jurisdição do tribunal

União Europeia

Inglaterra

Tribunais ingleses

Todos os outros países

Estado da Califórnia, EUA

Tribunais estaduais ou federais localizados em São Francisco, CA

República Popular da China

Estado da Califórnia, EUA

Mediação no Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong de acordo com as Regras de arbitragem da UNCITRAL ("regras da UNCITRAL"). O tribunal arbitral deve ser composto por um árbitro, que será indicado de acordo com as Regras da UNCITRAL. O idioma da arbitragem será o inglês.

Não obstante o que antecede, nenhuma cláusula desta Seção 9 deverá impedir que a Dolby busque qualquer medida justa ou cautelar por meio de um tribunal de jurisdição competente que seja necessária para proteger os direitos ou a propriedade da Dolby até que tal disputa seja resolvida. Este EULA será interpretado e considerado em conformidade com o idioma inglês. As partes concordam que as cláusulas do Uniform Computer Information Transactions Act ("UCITA") e a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não terão efeito nestes termos e condições.