Termos e Condições da Rede de Parceiros LogMeIn

Estes Termos e Condições da Rede de Parceiros LogMeIn ("Termos de Parceiros") foram acordados entre a entidade LogMeIn aplicável estabelecida em sua tabela de entidades contratantes em https://www.logmein.com/legal/contracting-entities ("LogMeIn", "nos", ou "nós") e a pessoa ou organização que concorda com os Termos de Parceiros ("Parceiro" ou "você"). Ao aceitar esses Termos de Parceiros, você aceita que os termos estabelecidos aqui e a visão geral do parceiro aplicável disponível no Portal (como definido abaixo) ("Visão Geral do Programa") e quaisquer políticas ou documentação suplementar referenciadas aqui (juntos, os Termos de Parceiros e a Visão Geral do Programa são referidos como "Contrato") e você confirma que possui idade legal e autoridade para vincular o Cliente ao Contrato.

    1. Escopo; Propósito. Esses Termos de Parceiros dão suporte ao uso de modelos de fornecedores ou programas de indicação, revenda ou serviços gerenciados que disponibilizamos para você em nossos Serviços (cada um sendo um "Programa"), conforme descrito em mais detalhes em cada Visão Geral do Programa estabelecido no nosso Portal Partner Exchange encontrado em https://partnerexchange.logmeininc.com/English/ ou Portal ou sistema de acesso de Parceiros similar ("Portal").

    2. Envio de pedidos e leads. Quaisquer Pedidos ou Leads enviados para nós (cada um, conforme aplicável) devem ser feitos através do Portal, a menos que seja especificado de outra forma pela LogMeIn, o que pode incluir o envio de informações obrigatórias de usuário final para facilitar o processamento e a configuração. Mais detalhes sobre o processo ou sistema específico de pedido para um Programa específico podem ser encontrados na Visão Geral do Programa. Podemos atualizar o processo pelo qual aceitamos ou processamos os Pedidos ou os Leads a qualquer momento mediante notificação razoável para você. Nós o notificaremos quando aceitarmos um Pedido ou um Lead e poderemos rejeitá-los a nosso critério razoável. Você não receberá crédito, desconto ou pagamentos relacionados a um Pedido ou Lead seu que tenhamos recusado ou a qualquer pedido que um Cliente opte por fazer diretamente conosco. "Pedido" é quando você compra Serviços conosco por meio do nosso processo de pedido padrão com o propósito de atuar como parceiro sob esse Contrato. "Lead" significa uma oportunidade identificada por nós para vender nossos Serviços a um Cliente em potencial. "Cliente" é uma pessoa ou entidade que, em última análise, usa nossos serviços, seja enviado por um Lead ou identificado por você em um Pedido.

    3. Direitos e obrigações do Parceiro.

      1. Autorização. Ao concordar com esses Termos de Parceiros e registrar-se para um ou mais Programas, o autorizamos a revender os Serviços, indicar Leads para nossos Serviços e/ou operar como fornecedor de serviços gerenciados ("MSP") conforme os termos do Contrato, que pode ser atualizado a qualquer momento mediante aviso.
      2. Marketing; Sem Exclusividade. Durante a vigência do Termo, você pode anunciar e promover os Serviços, sujeito às limitações estabelecidas no Contrato e outras documentações, conforme aplicável. A participação de cada parte em qualquer Programa(s) é de natureza não exclusiva. Qualquer parte pode entrar em acordo com terceiros para serviços similares àqueles contemplados nestes Termos de Parceiros.
      3. Representações. Você deve representar com precisão os serviços e seu relacionamento conosco. Você só pode oferecer nossos Serviços para empresas e deve vender sob nossos termos de serviço padrão conforme estabelecido em https://www.logmein.com/legal/terms-and-conditions ("Termos de Serviço"), a menos que seja especificado de outra forma na Visão Geral do Programa. Podemos modificar nossos produtos, preços ou termos mediante aviso e a nosso critério.
      4. Suporte ao cliente.
        • i. Atividades de Suporte. Exceto conforme declarado na Visão Geral do Programa aplicável ou se for acordado de outra maneira entre as partes por escrito, você não tem permissão para fornecer suporte técnico para os Serviços. Qualquer pedido de suporte ao Cliente deve ser direcionado à LogMeIn por meio dos processos de suporte padrão.
        • ii. Conta(s) de demonstração. Podemos, a nosso critério, fornecer a você um número limitado de assinaturas de um ou mais de nossos serviços para seu uso interno, inclusive para fins de demonstração. Nesse caso, nossos Termos de Serviço se aplicarão ao seu uso.

    4. Faturamento e pagamento; comissões; impostos.

      1. Faturamento e pagamento. Se você estiver revendendo Serviços a Clientes, a cobrança pelo Serviços deverá ser feita diretamente dos Clientes. Você é obrigado a nos pagar, mesmo que os Clientes não efetuem o pagamento. Faremos a cobrança de todos os Pedidos aceitos e enviados, e você deve nos pagar dentro de 30 dias a partir da data de faturamento na moeda listada na fatura. Se o pagamento não for feito, podemos tomar medidas para sanar quaisquer perdas, incluindo a suspensão dos Serviços aos Clientes, após enviarmos notificação a você. Se a falta de pagamento for baseada na falta de pagamento dos Clientes, tentaremos, de boa-fé, limitar as suspensões no Serviço aos Clientes inadimplentes com base nas informações fornecidas por você. No entanto, reservamo-nos o direito de suspender os Serviços para quaisquer Clientes caso não recebamos seu pagamento.
      2. Descontos, comissões e tarifas por indicação. Os descontos, comissões e tarifas por indicação para um Programa específico são estabelecidos na Visão Geral do Programa.
      3. Impostos e retenção na fonte. Todos os preços de Serviços anunciados ou negociados não incluem os impostos aplicáveis. É sua a responsabilidade por todos e quaisquer impostos sobre vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços, retenção, preços, tarifas do Universal Service Fund (conforme aplicável) ou quaisquer outras taxas ou tributos semelhantes conforme seja aplicável no local em que os Serviços estão sendo comprados (coletivamente, "Tributos e Taxas"), impostos por qualquer governo ou agência de cobrança em razão dos Serviços, salvo os Tributos e Taxas relacionados à nossa receita líquida ou em relação aos quais você tenha fornecido um certificado de isenção. Onde cobramos Tributos e Taxas, o faremos com base nos custos totais da assinatura da nossa oferta regulamentada de telecomunicações antes de aplicar qualquer desconto cabível.

    5. Prazo; rescisão.

      1. Prazo e rescisão. O Contrato passa a vigorar na Data Efetiva conforme estabelecido no Contrato e continuará até que alguma das partes dê à outra parte uma notificação por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência, de sua intenção de rescindi-lo (o "Prazo"). A rescisão não liberará nenhuma das partes de suas obrigações referentes a qualquer Pedido aceito ou Lead validado anterior à data da rescisão incluindo, mas não limitado ao fornecimento dos Serviços aos Clientes nos termos da então atual assinatura estipulados no pedido, conforme aplicável.
      2. Efeito da rescisão. Após a rescisão do Contrato, cada parte descontinuará prontamente: (i) qualquer anúncio ou promoção da outra parte ou dos Serviços; e (ii) qualquer referência à outra parte como parceiro ou fornecedor, conforme aplicável. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos resultantes da rescisão válida do Contrato ou destes Termos de Parceiros; entretanto, a rescisão não afeta qualquer reivindicação que surgir antes da mesma.

    6. Propriedade intelectual; marcas. Nós e nossos licenciadores reservamos todos os direitos relacionados a nossos Serviços e materiais que não foram concedidos expressamente no Contrato, incluindo quaisquer modificações ou derivados dos mesmos. Nenhuma das partes usará ou registrará marcas, nomes comerciais, nomes de domínio ou outros identificadores (coletivamente, "Marcas") da outra parte ou que possam ser confundidos com as Marcas da outra parte. Nós podemos usar suas Marcas para referenciá-lo como Parceiro para indicação ou revenda dos nossos Serviços, conforme aplicável. Você pode usar nossas Marcas em referência a nossos Serviços, mas apenas conforme permitido em nossas Diretrizes de Associação de Marcas disponível em https://www.logmeininc.com/legal/trademark e o Guia de Estilo do Parceiro, disponível em nosso Portal. Você deve cessar ou suspender o uso das Marcas LogMeIn em qualquer material de marketing imediatamente após receber a notificação por escrito de que seu uso não está em conformidade com as Diretrizes de Identidade Visual da LogMeIn. Cada parte concorda em não modificar, preparar trabalhos derivados ou engenharia reversa dos produtos e serviços da outra parte.

    7. Confidencialidade. As partes podem trocar Informações Confidenciais sob o Contrato. Durante a vigência do Contrato e por 3 anos após esse período, cada parte manterá em sigilo as Informações Confidenciais que receber e não as compartilhará ou usará para nenhum fim além de realizar suas obrigações no âmbito do Contrato ou, de outra forma, além das permissões estabelecidas no Contrato. Cada parte pode divulgar Informações Confidenciais entre seus próprios funcionários, representantes ou agentes, caso eles necessitem e estejam sujeitos a restrições de não divulgação semelhantes. "Informações Confidenciais" inclui dados e planos de vendas, roteiros de produtos, informações privadas de preços, relatórios de segurança e quaisquer outras informações de negócios que devem ser entendidas como confidenciais e proprietárias. As remunerações financeiras podem ser insuficientes se houver uma violação ou ameaça de violação das Informações Confidenciais de uma das partes. Se isso acontecer, a parte divulgadora pode buscar medidas cautelares ou qualquer outra reparação equitativa.

    8. Garantia; isenção. Cada parte garante que: (i) possui autoridade para celebrar e executar o Contrato e os Termos de Parceiros sem violar quaisquer obrigações de terceiros; (ii) usará pessoal com habilidade e experiência necessárias para cumprir as obrigações estipuladas no Contrato. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS EXIMIMOS DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS E CONDIÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS.

    9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DE UMA DAS PARTES, NENHUMA PARTE É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA INDIRETA, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU INCIDENTAL, INDENIZAÇÃO EXEMPLAR OU NÃO, MESMO CAUSADA E BASEADA EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER A PARTE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO OU NÃO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA NO ÂMBITO DO CONTRATO E DOS TERMOS DE PARCEIROS LIMITA-SE À MAIOR PARTE DA QUANTIA QUE VOCÊ NOS PAGOU OU À QUANTIA QUE NÓS PAGAMOS PARA VOCÊ (DEPENDENDO DO PROGRAMA APLICÁVEL) NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE PELAS SUAS: (i) REVENDAS OU INDICAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS QUALQUER AVISO DE ENCERRAMENTO DE TAIS ATIVIDADES DEVIDO À SOLICITAÇÃO DE TERCEIROS RELACIONADA A TAIS SERVIÇOS; (ii) MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NÃO SEJA REQUISITADA POR NÓS; OU (iii) SOLICITAÇÕES PROVENIENTES DA COMBINAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS COM QUAISQUER PROGRAMAS, SERVIÇOS, DADOS, HARDWARES OU OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SEJAM DA LOGMEIN, SE TAL SOLICITAÇÃO FOSSE EVITADA COM O USO EXCLUSIVO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

    10. Auditoria. Você deve manter a contabilidade e os registros de forma precisa e consistente com suas práticas-padrão de negócios de tal maneira e detalhe que estabeleça sua conformidade com os termos do Contrato e os Termos de Parceiros. Durante a vigência do Contrato e por um período de dois (2) anos subsequentes, podemos fazer auditoria dos seus registros e controles em relação à conformidade com o Contrato e os Termos de Parceiros. Qualquer auditoria está sujeita ao acordo mútuo de data, hora e local.

    11. Notificações; legislação vigente; litígios. Enviaremos notificações para você pelo e-mail que nos foi fornecido, no local da sua sede, ou para atualizações aos Serviços sujeitos a um Programa, fazendo a divulgação de tal mudança no Portal. A entidade LogMeIn com quem você trabalha, o endereço ao qual você deve nos enviar notificações e as leis e jurisdição vigentes para qualquer litígio entre nós e você depende de sua localização, como declarado em https://www.logmein.com/legal/contracting-entities.

    12. Conformidade com as Leis. Na execução do Contrato, cada parte aderirá aos padrões do setor e cumprirá as leis aplicáveis, inclusive os regulamentos antissuborno e todos os regulamentos de exportação aplicáveis, e não se envolverá em práticas enganosas, fraudulentas, ilegais ou antiéticas.

    1. Autorizações e Licenças. Quando for aplicável e necessário revender, oferecer ou fornecer os Serviços como parte do Programa aplicável, deve ser sua obrigação: (a) obter e manter todas as licenças ou autorizações requisitadas para revender nossos produtos e serviços; e (b) tomar as medidas para manter tais licenças ou autorizações em dia, o que pode incluir registros e taxas o que, do contrário, poderá ser necessário para revender nossos produtos e serviços.
    2. Suporte regulatório e de aplicação da lei. Você concorda em cooperar e nos fornecer suporte caso seja requisitado de modo justificável por nós ou qualquer autoridade legal, entidade regulatória ou outra agência legal e governamental ou parte autorizada sob a lei aplicável.

    13. Proteção de Dados.

    1. Dados do Cliente. Manteremos qualquer informação do Cliente a que tivermos acesso ("Dados do Cliente") de acordo com nossos Termos de Serviço, Adendo de Processamento de Dados e Política de Privacidade padrões encontrados em: https://www.logmein.com/legal, em cada caso, conforme aplicável ("Termos Legais"). Reservamo-nos o direito, onde permitido pela lei aplicável, de modificar os Termos Legais ao nosso critério razoável de tempos em tempos. Onde for relevante ao Programa aplicável, você garantirá que, ao processar, acessar ou armazenar Dados do Cliente, informações pessoais ou identificáveis de um Cliente ou da sua família ou dados de comunicação (incluindo, mas não limitado a Informações de Rede Proprietárias do Cliente ou "CPNI", conforme aplicável) fará isso: (a) com base legal; (b) em conformidade com todas as leis, regras, regulamentos e códigos de prática aplicáveis; e (c) empregando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger tais dados aos quais você tem acesso contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, sendo que tais medidas serão tão protetoras quanto as estipuladas na documentação de Controles Operacionais de Segurança e Privacidade aplicável para o serviço em questão, disponível em https://www.logmein.com/trust/resource-center. Você concorda em notificar os Clientes que os serviços são fornecidos por terceiros que possam precisar de acesso aos Dados do Cliente para fins de fornecimento, manutenção e renovação dos Serviços.

      b. Notificação de Violação de Dados. Você concorda em nos notificar sem atraso indevido, em qualquer evento dentro de setenta e duas (72) horas após tomar ciência de qualquer destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidentais ou ilegais aos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais.

    c. Definições de Proteção de Dados.

    1. "CCPA" significa California Consumer Privacy Act (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia), conforme codificado na Seção 1798.100 et seq. do Código Civil da Califórnia.
    2. "Controlador" é a entidade que determina os propósitos e os meios do processamento de Dados Pessoais, incluindo, conforme aplicável, qualquer "Negócio" conforme o termo definido pela CCPA ou um conceito equivalente sob a lei aplicável de proteção de dados.
    3. "Dados Pessoais" são quaisquer informações relacionadas a: (i) uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo, um titular dos dados sob a GDPR ou um Consumidor sob a CCPA); e/ou (ii) uma entidade legal identificada ou identificável (por exemplo, um domicílio sob a CCPA), em cada caso, onde essas informações são mantidas em nome do Controlador pelo Processador e são protegidas da mesma forma que dados pessoais, informações pessoais e/ou leis aplicáveis.
    4. "Processamento" é qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, seja por meios automáticos ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou tornado disponível de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
    5. "Processador" é qualquer entidade que Processa Dados Pessoais em nome do Controlador, incluindo, conforme aplicável, qualquer "Provedor de Serviços" conforme o termo definido pela CCPA ou um conceito equivalente sob lei aplicável de proteção de dados.

    14. Generalidades. Nenhuma das partes pode transferir o Contrato ou os Termos de Parceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, para não ser retido injustificadamente, embora as partes possam transferir o Contrato e os Termos de Parceiros para sua empresa controladora (empresa-mãe), empresa subsidiária ou empresa sob controle comum com elas ou como parte de uma reorganização, consolidação, fusão corporativa ou venda de grande parte de todos os seus negócios ou ativos. Se algum termo do Contrato não for aplicável, ele será excluído e não afetará nenhum outro termo. As partes são entidades independentes, e nenhuma disposição no Contrato cria uma relação de parceria, agência, fiduciária ou de emprego entre as partes. O não cumprimento de qualquer direito sob o Contrato não será renúncia a esse direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. Nenhuma das partes é responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento do Contrato devido a eventos além do controle razoável (por exemplo, desastres naturais; atividades terroristas, atividades de prestadores de serviço terceirizados, litígios trabalhistas e atos governamentais), mas apenas enquanto essas condições persistirem.

    15. Contrato integral; assinatura. O Contrato substitui qualquer contrato ou discussão anterior sobre os tópicos dos quais ele trata. As partes não têm outro contrato sobre esses tópicos. As partes aceitam as assinaturas eletrônicas (incluindo as on-line) como válidas e vinculativas. Podemos atualizar o Contrato periodicamente após notificação, que pode incluir a publicação on-line dos termos atualizados, e consideraremos sua participação continuada no Programa como concordância com os termos atualizados. Se atualizarmos os termos de comissão de qualquer Programa comissionável, avisaremos com 60 dias de antecedência. Após tal período, os termos de comissão entrarão em vigor, como pode ser estabelecido com mais detalhes no Contrato.

Última atualização: julho de 2021 (2021.v1)