Termos e condições de serviços profissionais

Estes Termos e condições de serviços profissionais (“Termos SP”) se aplicam ao indivíduo ou à organização (“Cliente” ou “você”) que está adquirindo os serviços profissionais da entidade contratante LogMeIn aplicável em https://www.logmeininc.com/legal/contracting-entities (“LogMeIn” ou “a gente” ou “nós”) de acordo com uma descrição do serviço mutuamente acordada ou documento similar entre as partes (“Descrição do Serviço”). Esses Termos SP fazem parte de todas as Descrições dos Serviços e estão incorporados a elas. Tanto o Cliente como a LogMeIn podem ser aqui referidos individualmente como a "Parte" e coletivamente como as "Partes". Exceto quando aqui expresso do contrário, uma Descrição do Serviço é regida pelos termos e condições mencionados no documento de pedido subjacente (“Pedido”). Os termos capitalizados aqui usados e não definidos de outra forma terão o significado estabelecido no Pedido.

  1. Visão geral. Em relação ao Pedido, você solicitou à LogMeIn o fornecimento de serviços específicos de configuração e implementação relacionados às ofertas de software como serviço da LogMeIn, conforme descrito em mais detalhes na Descrição do Serviço aplicável (os “Serviços profissionais” ou “SP”). Qualquer Serviço profissional não descrito expressamente na Descrição do Serviço será considerado fora do escopo e estará sujeito ao exercício de definição separado e a uma descrição do serviço mutuamente acordada entre as Partes, incluindo cobranças adicionais conforme aqui estabelecidas. Eventualmente podemos atualizar os Termos SP, que serão identificados pela última data atualizada, e podem ser revisados em https://www.logmeininc.com/legal/professional-services-terms
  2. Materiais do cliente. Para realizar os Serviços profissionais, solicitamos acesso a determinados materiais de propriedade do Cliente ou licenciados separadamente, como bibliotecas de conteúdo, marcas comerciais, informações, instalações, software, plataformas hospedadas, APIs, equipe, sistema e infraestrutura (“Materiais do cliente”). O Cliente manterá a propriedade dos Materiais do cliente e concederá à LogMeIn uma licença limitada para acessar, usar e modificar os Materiais do cliente conforme necessário de modo razoável a fim de permitir que a LogMeIn forneça os Serviços profissionais. O Cliente representa e garante que possui todos os direitos e consentimentos necessários para fornecer a licença supracitada à LogMeIn. Nossa obrigação com o fornecimento dos Serviços profissionais está condicionada à sua disposição pontual dos Materiais do cliente para nós.
  3. Gerenciamento e governança de projetos. Conforme necessário, de acordo com o escopo da Descrição do Serviço, atribuiremos um gerente de projetos para gerenciar e controlar proativamente o escopo e o orçamento do projeto, assim como orientar o trabalho de nossos recursos. Aceitamos que toda a equipe que realizar os Serviços profissionais pela ou em nome da LogMeIn (“Equipe”) sejam (e assim devam permanecer durante a oferta do SP) (i) funcionários ou subcontratados regulares, integrais ou de meio turno que tenham autorizações de trabalho válidas à medida que for necessário pela lei aplicável; e (ii) vinculados por acordos que descrevam as obrigações relacionadas à propriedade intelectual e confidencialidade, não menos restritivas do àquelas aqui estipuladas. Reservamo-nos o direito exclusivo de selecionar a Equipe que prestará os Serviços profissionais e fazer alterações, a nosso critério, conforme necessário. Somos completamente responsáveis pelo desempenho de tal Equipe que fornecerá os Serviços profissionais em conexão à Descrição do Serviço.
  4. Produtos/Serviços Fornecidos. Forneceremos os Serviços profissionais de maneira profissional e primorosa de acordo com nossos procedimentos e metodologia padrão, conforme descritos na Descrição do Serviço. Mediante o pagamento do Cliente de todas as taxas relevantes previstas na Descrição do Serviço, a LogMeIn concederá ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar os Produtos/Serviços Fornecidos (conforme definido abaixo), fornecida ao Cliente pela LogMeIn, exclusivamente em conexão ao acesso do Cliente e uso das ofertas de software como serviço relevantes da LogMeIn às quais os Produtos/Serviços Fornecidos se relacionam aos propósitos comerciais internos do Cliente durante o prazo de assinatura aplicável definido no Pedido relevante. Sujeito ao direito de licença supracitado, (i) a LogMeIn é proprietária dos Produtos/Serviços Fornecidos (exceto Materiais do cliente neles contidos) e de toda a propriedade intelectual usada pela LogMeIn ou em nome dela ao fornecer os Serviços profissionais, incluindo, sem limitações, todos os processos, o conhecimento, os dados, os relatórios e os materiais relacionados (e modificações ou derivados deles); e (ii) a LogMeIn se reserva todos os direitos não expressamente aqui concedidos aos Produtos/Serviços Fornecidos e todos os direitos de propriedade intelectual descritos na subseção (i) acima. Nada aqui contido limita o direito da LogMeIn de desenvolver, usar, comercializar ou vender serviços ou produtos que sejam similares aos Produtos/Serviços Fornecidos ou Serviços profissionais prestados de acordo com a Descrição do Serviço, nem usar tais Produtos/Serviços Fornecidos (exceto Materiais do cliente, conforme definido abaixo) para prestar serviços similares para qualquer outra finalidade, incluindo, sem limitações, em relação a outros projetos e clientes. “Produtos/Serviços Fornecidos” significam qualquer produto de trabalho palpável ou intangível que foi criado, concebido, desenvolvido ou de outra forma gerado pela LogMeIn ou em nome dela em sua execução dos Serviços profissionais, incluindo modificações e derivados disso, como documentos, relatórios, dados, modelos, processos, software, scripts, análises, especificações, integrações, APIs, interfaces, programas e outros materiais e resultados.
  5. Aceitação e conclusão. A menos que expresso do contrário na Descrição do Serviço aplicável, todos os SPs serão considerados concluídos quando fornecermos a você uma notificação de conclusão dos Serviços profissionais, que poderá ser enviada por e-mail. À medida que os Produtos/Serviços Fornecidos necessitarem de sua análise, conforme determinado em nosso critério ou expressamente acordado do contrário na Descrição do Serviço, notificaremos você no momento da conclusão e enviaremos um formulário de aceitação. Você terá até cinco dias úteis a partir da data de recebimento da notificação (“Período do aviso”) para (i) assinar e devolver o formulário de aceitação para nós, quando todos os Serviços profissionais serão considerados concluídos ou (ii) nos notificar de qualquer material, problemas ou defeitos genuínos nos Produtos/Serviços Fornecidos, que os tornam materiais não conformes com as especificações definidas na Descrição do Serviço, dado que tal aviso contenha detalhes razoáveis e seja entrega ao contato especificado da LogMeIn na Descrição do Serviço por escrito e seja recebido por nós dentro do Período do aviso, caso contrário o formulário de aceitação será considerado aprovado e os Serviços profissionais serão concluídos. Você só poderá rejeitar os Produtos/Serviços Fornecidos se eles não estiverem em conformidade material com as especificações acordadas, definidas na Descrição do Serviço. No caso de uma notificação de defeito, conforme descrito (ii) acima, se determinarmos de acordo com nosso critério exclusivo e razoável de que tal problema ou defeito seja material ou resultado de nossa execução dos Serviços profissionais, tomaremos as medidas necessárias para corrigir e fornecer, nova e prontamente, os Produtos/Serviços Fornecidos mediante recebimento de tal aviso, quando os Serviços profissionais serão considerados concluídos e aceitos.
  6. Taxas e cronograma. As taxas dos Serviços profissionais serão estipuladas na Descrição do Serviço ou no Pedido aplicável (as “Taxas”). A menos que expressamente declarado do contrário na Descrição do Serviço ou no Pedido, todas as Taxas não são reembolsáveis, não podem ser canceladas e têm vencimento na data vigente da Descrição do Serviço relevante. Para evitar dúvidas, as taxas de licença e outras taxas relacionadas ao acesso e uso das ofertas de serviço como software da LogMeIn são externas e complementares às Taxas a serem pagas em relação aos Serviços profissionais. Qualquer cronograma específico para conclusão dos Serviços profissionais será estipulado na Descrição do Serviço.
  7. Pressupostos gerais. Nossa obrigação com a execução dos Serviços profissionais está condicionada ao atendimento de obrigações e pressupostos específicos que seguem:
    1. Antes do início dos Serviços profissionais, você designará a pessoa conhecida como o Gerente de projetos do cliente, que terá a autoridade de agir em seu nome em todos os aspectos relacionado à Descrição do Serviço. Esse ponto único de contato será responsável por facilitar todas as comunicações entre você e nós para cooperar com a resolução de problemas, agendamento de atividades, agendamento de entrevistas e coleta e disseminação de informações. A pontualidade das comunicações e de outras atividades afetará diretamente nossa capacidade de atender aos prazos do cronograma acordados;
    2. Você garantirá que teremos acesso às contas associadas às ofertas relevantes de software como serviço da LogMeIn e a todas as infraestruturas, redes e instalações relacionadas;
    3. Se for preciso e acordado na Descrição do Serviço a realização de trabalho no local, você nos fornecerá uma área de trabalho para a Equipe enquanto ela estiver no local, que deverá incluir acesso a qualquer rede, servidor, impressora, conexão à Internet (para prestar suporte à conexão Rede privada virtual) e a um telefone funcional que seja necessário;
    4. Os atrasos no projeto resultantes de problemas de hardware ou software de propriedade do Cliente (ou licenciados por ele) podem acarretar taxas adicionais se o cronograma do projeto for afetado por esses atrasos;
    5. Os Serviços profissionais são realizados durante nossos horários normais de trabalho (de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h no horário local, exceto feriados). Se você precisar que um SP seja realizado fora de nosso horário normal de trabalho, se aceitável por nós de acordo com nosso critério, emitiremos uma Alteração de pedido, conforme descrita na Descrição do Serviço, que pode incluir um aumento das Taxas aplicáveis;
    6. As Taxas são independentes de qualquer gasto com viagens ou de outra natureza incorridos por nós em relação ao trabalho no local e cobrança relacionados, que será faturado separadamente por nós, conforme aplicável; e
    7. A menos que expressamente incluído na Descrição do Serviço, (i) o escopo dos Serviços profissionais não inclui atividades de administração do sistema, como criar contas de usuário, adicionar usuários a grupos, gerenciar dados de consulta de atributos e atividades relacionadas; (ii) não fornecemos hospedagem nem suporte operacional de qualquer lógica de middleware, aplicativos ou ativos relacionados.

Última atualização: fevereiro de 2019 (2019.v1)