Declarações Complementares da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia

Última atualização: 28 de abril de 2020

Índice


As seguintes Declarações da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (“Declarações da CCPA”) complementam a Política de Privacidade da LogMeIn EUA (“LogMeIn”, “nós”) a fim de apresentar informações sobre as nossas práticas de tratamento de dados, conforme exigido pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA"). Estas Declarações da CCPA entraram em vigor em 1º de janeiro de 2020. Uma versão em PDF está disponível aqui.

I. Quem somos e qual é o escopo desta Política de Privacidade

Os residentes da Califórnia são protegidos como “consumidores” pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 em relação aos dados pessoais.

Determinadas categorias de dados pessoais estão legalmente excluídas da CCPA e destas Declarações da CCPA, a saber:

(1) dados pessoais que reflitam uma comunicação por escrito ou oral ou uma transação entre uma empresa e um consumidor, na qual o consumidor seja uma pessoa natural que esteja agindo na qualidade de empregado, proprietário, diretor, executivo ou prestador de serviço de uma empresa, parceria, sociedade individual, organização sem fins lucrativos ou órgão governamental e cujas comunicações ou transação com a empresa ocorra exclusivamente no contexto da devida condução de negócios, do fornecimento ou recebimento de um produto ou serviço entre tal empresa, parceria, sociedade individual, organização sem fins lucrativos ou órgão governamental;

(2) dados pessoais que sejam coletados por uma empresa sobre uma pessoa natural que esteja agindo na qualidade de candidato a uma vaga de emprego, empregado, proprietário, diretor, executivo, membro da equipe médica ou prestador de serviços de tal empresa, à medida que os dados pessoais de tal pessoa natural sejam coletados e usados pela empresa exclusivamente no contexto do cargo atual ou passado da pessoa natural como candidato a uma vaga de emprego, empregado, proprietário, diretor, executivo, membro da equipe médica ou prestador de serviços de tal empresa;

(3) dados pessoais coletados por uma empresa que sejam dados de contato de emergência da pessoa natural que esteja agindo na qualidade de candidato a uma vaga de emprego, empregado, proprietário, diretor, executivo, membro da equipe médica ou prestador de serviços de tal empresa à medida que os dados pessoais de tal pessoa natural sejam coletados e usados exclusivamente no contexto de ter um contato de emergência no cadastro; e

(4) dados pessoais que a empresa precise reter para gerenciar benefícios para outra pessoa natural relativa a uma pessoa natural que esteja agindo na qualidade de candidato a uma vaga de emprego, empregado, proprietário, diretor, executivo, membro da equipe médica ou prestador de serviços de tal empresa à medida que os dados pessoais sejam coletados e usados exclusivamente no contexto de gerenciamento de benefícios.

II. Como um consumidor com necessidades especiais pode acessar estas Declarações da CCPA?

Consumidores com deficiência visual podem usar um leitor de tela ou outra ferramenta que converta texto em fala ou em Braille para tomar conhecimento do conteúdo deste aviso. Você também pode escrever para privacy@logmein.com se quiser obter uma cópia destas Declarações da CCPA em um formato alternativo.

III. Aviso da CCPA em coleta online de dados

Abordamos as necessidades da declaração “em coleta” em nosso Aviso de Privacidade (consulte a Seção I., “Quem e quais informações estão sujeitas as estas Declarações da CCPA”).

IV. Política de Privacidade da CCPA

Além das revelações na seção “Aviso da CCPA em coleta online de dados” acima, apresentamos declarações adicionais sobre os direitos dos consumidores e nossas práticas de manuseio de dados pessoais nos últimos 12 (doze) meses, conforme exigência da CCPA.

1. Direito de saber sobre dados pessoais coletados, usados ou revelados

trustcenter-privacy-svgEsta Política de Privacidade da CCPA descreve os dados pessoais que geralmente coletamos, usamos e revelamos sobre os residentes da Califórnia. Você tem o direito de solicitar que revelemos quais dados pessoais coletamos, usamos e revelamos especificamente sobre você (“direito de saber”). Para solicitar o exercício do direito de saber ou informações sobre procedimentos de autoatendimento (quando disponível), acesse o portal de Suporte da LogMeIn aqui, ligue gratuitamente para (833) 851-8340 ou escreva para privacy@logmein.com e inclua no assunto “California Request to Know” (Direito de Saber da Califórnia). Por favor, especifique em sua solicitação os detalhes que você gostaria de saber, incluindo quaisquer dados pessoais específicos aos quais você gostaria de ter acesso.

Podemos pedir que você nos forneça alguns dados para confirmar a sua identidade. Caso você tenha uma conta protegida por senha, podemos confirmar sua identidade por meio das nossas práticas vigentes de autenticação para sua conta. Os dados que pedimos para confirmar sua identidade dependerão das suas interações anteriores conosco e do grau de sensibilidade dos dados pessoais em questão. Responderemos à sua solicitação de acordo com a CCPA. Se negarmos as solicitações, explicaremos o motivo.

2. Nossas práticas de manuseio de dados pessoais em 2019

Definimos abaixo as categorias de dados pessoais que coletamos sobre residentes da Califórnia nos último 12 (doze) meses e, para cada categoria de dados pessoais coletados, as categorias de fontes de onde tais dados foram coletados, as finalidades corporativas ou comerciais para que os dados foram coletados, e as categorias de terceiros com quem compartilhamos os dados pessoais.

Categoria de dados pessoais Coletamos tais dados pessoais para usar com as seguintes finalidades corporativas ou comerciais: Coletamos tais dados pessoais das seguintes categorias de fontes:

Compartilhamos* tais dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

*O compartilhamento pode ser com base nas suas instruções (por exemplo, por meio do seu uso de um Serviço, um widget de rede social, integração de terceiros, etc.).

Identificadores como nome real, alias, endereço postal, identificador pessoal único, identificador online, endereço de e-mail IP, endereço de e-mail, nome de conta, identificador fiscal, número de carteiro de habilitação, número do passaporte ou outros identificadores semelhantes. Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; atender e responder a questões de atendimento, segurança e suporte ao cliente; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas técnicos; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; cumprir a lei aplicável; cumprir acordos e obrigações contratuais; aprimorar nosso site e Serviços relacionados; apresentar informações analíticas ou interessantes para os nossos clientes e usuários; atualizar, manter, usar e analisar nossos registros; identificar prospects para promover e fornecer produtos, Serviços, anúncios e outras comunicações que possam ser do seu interesse; e entender como você usa o nosso site, do que você gosta e não gosta, e identificar onde você está tendo problemas que precisam ser resolvidos.
  • Direta ou indiretamente do residente da Califórnia.
  • Direta ou indiretamente de outros sites disponíveis ao público em geral com a permissão de termos e condições, clientes e parceiros comerciais.
  • Em um contexto de relacionamento entre empresas, da empresa que emprega o residente da Califórnia.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.
Todas as categorias de dados pessoais descritas na subdivisão (e) da Seção 1798.80: “Dados pessoais” significa qualquer informação que identifica, se relaciona, descreve ou pode ser associada a uma pessoa física específica, incluindo, sem restrição, nome, assinatura, identificação fiscal, características ou descrições físicas, endereço, número de telefone, número de passaporte, carteira de habilitação ou número da carteira de identidade estadual, número de apólice de seguro, nível educacional, contrato de trabalho, histórico profissional, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número de cartão de débito ou quaisquer outras informações financeiras, médicas ou de seguro de saúde. “Dados pessoais” não incluem dados disponíveis ao público em geral de forma lícita provenientes de registros do governo federal, estadual ou local.”

Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; atender e responder a questões de atendimento, segurança e suporte ao cliente; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; cumprir a lei aplicável; cumprir acordos e obrigações contratuais; apresentar informações analíticas ou interessantes para os nossos clientes e usuários; atualizar, manter, usar e analisar nossos registros; identificar prospects para promover e fornecer produtos, Serviços, anúncios e outras comunicações que possam ser do seu interesse.

Para que não restem dúvidas, a LogMeIn não usará seus dados de forma irregular ou contrária às finalidades originais da coleta, às vezes mencionados como “finalidade incompatível”. Muitos dos tipos de dados na definição anterior estão previstos em lei, mas não são solicitados, exigidos ou utilizados pela LogMeIn seja no geral, para uma finalidade corporativa irregular ou de outra forma.

  • Direta ou indiretamente do residente da Califórnia.
  • Direta ou indiretamente de outros sites disponíveis ao público em geral com a permissão de termos e condições, clientes e parceiros comerciais.
  • Em um contexto de relacionamento entre empresas, da empresa que emprega o residente da Califórnia.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.
Características de classificações protegidas por leis federais ou da Califórnia, tais como idade (acima de 40 anos), raça, cor, ascendência, nacionalidade, cidadania, religião ou credo, estado civil, condição médica, deficiência física ou mental, sexo (incluindo gênero, identidade de gênero, expressão de gênero, gravidez ou parto e condições médicas relacionadas), orientação sexual, situação militar ou status de veterano, dados genéticos (incluindo dados de genética familiar). N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima)
Dados comerciais, como registros de bens, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou remunerados, ou outros históricos ou tendências de compras ou de consumo. Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; atender e responder a questões de atendimento, segurança e suporte ao cliente; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; cumprir a lei aplicável; cumprir acordos e obrigações contratuais; atualizar, manter, usar e analisar nossos registros; identificar prospects para promover e fornecer produtos, Serviços, anúncios e outras comunicações que possam ser do seu interesse.
  • Direta ou indiretamente do residente da Califórnia.
  • Direta ou indiretamente de outros sites disponíveis ao público em geral com a permissão de termos e condições, clientes e parceiros comerciais.
  • Em um contexto de relacionamento entre empresas, da empresa que emprega o residente da Califórnia.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.
Dados biométricos. N/A N/A N/A
Dados de atividades na Internet ou outra rede eletrônica, incluindo, sem restrição, histórico de navegação, histórico de pesquisa e dados sobre a interação de um cliente com um site, aplicativo ou anúncio da Internet. Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; atender e responder a questões de atendimento, segurança e suporte ao cliente; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas técnicos; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; aprimorar nosso site e Serviços relacionados; apresentar informações analíticas ou interessantes para os nossos clientes e usuários; identificar prospects para promover e fornecer produtos, Serviços, anúncios e outras comunicações que possam ser do seu interesse; e entender como você usa o nosso site, do que você gosta e não gosta, e identificar onde você está tendo problemas que precisam ser resolvidos.
  • Direta ou indiretamente do residente da Califórnia.
  • Direta ou indiretamente de outros sites disponíveis ao público em geral com a permissão de termos e condições, clientes e parceiros comerciais.
  • Em um contexto de relacionamento entre empresas, da empresa que emprega o residente da Califórnia.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.
Dados de geolocalização. Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; atender e responder a questões de atendimento, segurança e suporte ao cliente; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas técnicos; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; cumprir a lei aplicável; cumprir acordos e obrigações contratuais.
  • Direta ou indiretamente do residente da Califórnia.
  • Direta ou indiretamente de outros sites disponíveis ao público em geral com a permissão de termos e condições, clientes e parceiros comerciais.
  • Em um contexto de relacionamento entre empresas, da empresa que emprega o residente da Califórnia.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.
Informações de áudio, eletrônicas, visuais, térmicas, olfativas ou afins. N/A N/A N/A
Dados profissionais ou relativos a contratos de trabalho. N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima)
Dados relativos a educação, definidos como dados que não estejam disponíveis ao público em geral e que não sejam informações de identificação pessoal, conforme definição da Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (20 U.S.C. seção 1232g, 34 C.F.R. Parte 99) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima) N/A (sujeito às exceções legais descritas na Seção I acima)
Inferências provenientes de quaisquer dados identificados acima para criar um perfil sobre um consumidor que reflita as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamentos, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões do consumidor. Fornecer, operar e prestar suporte ao nosso site e Serviços relacionados; detectar, impedir ou, de outra forma, lidar com problemas de fraude, segurança e atos ilícitos; aprimorar nosso site e Serviços relacionados; identificar prospects para promover e fornecer produtos, Serviços, anúncios e outras comunicações que possam ser do seu interesse; e entender como você usa o nosso site, do que você gosta e não gosta, e identificar onde você está tendo problemas que precisam ser resolvidos. Com base nos dados pessoais coletados das categorias de fontes descritas acima.
  • Afiliadas.
  • Fornecedores e prestadores de serviços, inclusive para análise de dados, promoção e anúncio dos nossos produtos e Serviços para você.
  • Revendedor e parceiros de canal (por exemplo, quando um revendedor vende ou recomenda os Serviços da LogMeIn e/ou parceiros oferecem pacotes com Serviços da LogMeIn).
  • Terceiros integrados em nossos Serviços.
  • Terceiros conforme exigido por lei ou ordens administrativas e revelações afins.
  • Terceiros em relação a uma fusão, venda de ativos, venda ou transferência de ativos.
  • Links e widgets de terceiros (por exemplo, widgets de redes sociais).
  • Outros terceiros para os quais obtivemos a sua permissão para revelar seus dados pessoais.

3. Revelações de dados pessoais; Inexistência de vendas

Ao longos dos últimos 12 (doze) meses, revelamos determinadas categorias de dados pessoais de residentes da Califórnia às categorias de terceiros que constam da tabela acima.

Não vendemos dados pessoais de residentes da Califórnia nos últimos 12 (doze) meses e não temos tal prática. Isso inclui dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos.

4. Direito a solicitar a exclusão de dados pessoais

trustcenter-security-svgVocê tem o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais que coletamos ou mantemos sobre você. Para solicitar a exclusão de dados pessoais ou informações sobre procedimentos de autoatendimento de exclusão de dados (quando disponível), acesse o portal de Suporte da LogMeIn aqui ou escreva para privacy@logmein.com e inclua no assunto “California Request to Delete” (Solicitação de Exclusão da Califórnia). Por favor, especifique na sua solicitação os dados pessoais sobre você que você gostaria que fossem excluídos, que podem ser todos os seus dados pessoais conforme exigido pela CCPA.

Podemos pedir que você nos forneça alguns dados para confirmar a sua identidade. Caso você tenha uma conta protegida por senha, podemos confirmar sua identidade por meio das nossas práticas vigentes de autenticação para sua conta. Os dados que pedimos para confirmar sua identidade dependerão das suas interações anteriores conosco e do grau de sensibilidade dos dados pessoais em questão. Após confirmarmos sua identidade, pediremos que você confirme a exclusão dos seus dados pessoais. Após a sua confirmação, responderemos à sua solicitação de acordo com a CCPA. Se negarmos sua solicitação, explicaremos o motivo.

5. Direito de recusar a venda de dados pessoais

Você tem o direito de recusar a venda dos seus dados pessoais por uma empresa. Não vendemos e não temos a prática de vender seus dados pessoais.

6. Direito a não discriminação para o exercício dos direitos de privacidade do consumidor

Você não pode sofrer discriminação em decorrência do exercício de qualquer dos seus direitos nos termos da CCPA, em violação ao Código Civil da Califórnia §1798.125. Civ. Code §1798.125.

7. Agente autorizado

Você pode designar um agente autorizado para fazer uma solicitação nos termos da CCPA em seu nome se:

  • O agente autorizado for uma pessoa natural ou uma pessoa jurídica registrada na Secretaria de Estado da Califórnia; e
  • Você assinar uma declaração por escrito autorizando o agente autorizado a atuar em seu nome.

Caso você use um agente autorizado para enviar uma solicitação de exercício do seu direito de saber ou do seu direito de solicitar exclusão de dados, peça para ele obedecer às seguintes etapas além daquelas descritas acima:

  • Postar sua declaração por escrito autorizando o agente autorizado a agir em seu nome, com autenticação de um notário público da Califórnia para: A/C: LogMeIn Legal Department (Privacy Team), 320 Summer Street, Boston, MA 02210 com um e-mail com cópia para privacy@logmein.com; e
  • Fornecer quaisquer informações que solicitarmos em resposta ao seu e-mail para confirmarmos sua identidade. Os dados que pedimos para confirmar sua identidade dependerão das suas interações anteriores conosco e do grau de sensibilidade dos dados pessoais em questão.

Caso você outorgue uma procuração ao agente autorizado conforme o Probate Code seções 4000 a 4465, estas etapas podem não ser necessárias, e responderemos a eventuais solicitações de tais agentes autorizados de acordo com a CCPA.

8. Contato para mais informações

Em caso de dúvidas sobre estas Declarações da CCPA, nossas práticas ou Política de Privacidade, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

E-mail: privacy@logmein.com

Endereço postal: A/C: LogMeIn Legal Department (Privacy Team), 320 Summer Street, Boston, MA 02210 com um e-mail com cópia para privacy@logmein.com