TERMOS DE SERVIÇO

Este é um contrato legal entre a pessoa ou organização ("Cliente" ou "você") concordando com esses Termos de Serviço ("Termos") e as entidades contratantes aplicáveis em https://www.logmeininc.com/legal/contracting-entities ("LogMeIn", "nos" ou "nós"). Ao aceitar esses Termos, assinando um Pedido ou usando os Serviços, você declara que é maior de idade e tem autoridade para vincular o Cliente ao Pedido, a esses Termos e às "Descrições dos Serviços" aplicáveis, disponíveis em https://www.logmeininc.com/legal/service-descriptions, bem como aos Termos e condições de serviços profissionais, disponíveis em https://www.logmeininc.com/legal/professional-services-terms, conforme a aplicação de cada um (coletivamente, o "Contrato").

  1. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS.
    • 1.1. Direito de uso dos Serviços. Você concorda em usar os Serviços em conformidade com os níveis de uso pelos quais mensuramos, definimos preços e oferecemos nossos Serviços, conforme publicado em nossos sites, no seu Pedido ou nas Descrições dos Serviços ("Níveis de uso"). Você pode usar os nossos Serviços somente conforme autorizado nestes Termos, e concorda com nossa Política de privacidade em https://www.logmeininc.com/legal/privacy, que é incorporada por referência. Concedemos-lhe o direito limitado de usar os nossos Serviços somente para fins corporativos e profissionais. O suporte técnico para os Serviços está descrito nas Descrições dos Serviços. Se suas afiliadas usarem os nossos Serviços, você garante que tem autoridade para vinculá-las e será responsável se as suas afiliadas não cumprirem o Contrato. "Serviço(s)" significa as nossas ofertas de software como um serviço e serviços de áudio (que incluem qualquer hardware relacionado e são oferecidos pela LogMeIn Audio, LLC, Grasshopper Group LLC ou Jive Communications, Inc. ou suas subsidiárias, nossas operadoras de telecomunicações responsáveis pelas taxas e pelos termos relacionados aos respectivos serviços de áudio). As descrições dos Serviços estão incorporadas nestes Termos. Você entende que os seus dados pessoais podem ser processados com o seu uso dos nossos Serviços, software e sites fornecidos por meio de equipamento e recursos localizados nos Estados Unidos e em outros lugares do mundo.
    • 1.2. Limitações de utilização. Ao usar os nossos Serviços, você concorda, em seu nome, no de seus usuários e participantes, em não (i) modificar, preparar trabalhos derivados de, ou fazer engenharia reversa nos nossos Serviços; (ii) usar, de maneira consciente ou negligente, nossos Serviços de maneira que abuse ou interrompa nossas redes, contas de usuários, ou os Serviços; (iii) transmitir, por meio dos Serviços, material de assédio, indecente, obsceno, fraudulento ou ilegal; (iv) comercializar ou revender os Serviços a qualquer terceiro; (v) usar os Serviços como violação de leis aplicáveis ou regulamentos; (vi) usar os Serviços para enviar propaganda não autorizada ou spam; (vii) extrair, coletar ou reunir dados de usuários sem o consentimento deles; ou (viii) transmitir, por meio dos Serviços, qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros.
    • 1.3. Mudanças nos Serviços. Reservamo-nos o direito de aprimorar, atualizar, melhorar ou modificar recursos de nossos Serviços conforme julgarmos apropriado e a nosso critério. Não reduziremos materialmente a funcionalidade central (conforme estipulado nas Descrições dos Serviços) ou descontinuar quaisquer Serviços sem fornecer aviso prévio por escrito. Podemos oferecer funcionalidade adicional aos nossos Serviços padrão ou melhorias de recursos premium por um custo adicional.
    • 1.4. Direitos de propriedade e marcas LogMeIn. Você reconhece que nós ou os nossos licenciantes detêm todos os direitos de propriedade, titularidade e interesse nos Serviços, nosso nome, logotipo ou outras marcas (em conjunto, as “Marcas LogMeIn”), e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionado, incluindo, sem limitação, todas as modificações, melhorias, trabalhos derivados e atualizações destes. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca registrada, marca de serviço, designação comercial, nome de domínio ou nome de conta em mídia social ou título que incorpore total ou parcialmente as marcas LogMeIn ou que sejam semelhantes a elas. Você concorda em cumprir as nossas Diretrizes de Branding, disponíveis em https://www.logmeininc.com/legal/trademark, que são incorporadas neste Contrato por referência.
  2. PEDIDOS, TAXAS E PAGAMENTO.
    • 2.1. Pedidos.Você pode pedir Serviços usando nossos processos de pedidos então vigentes ("Pedido"). Todos os Pedidos são efetivados na (i) data em que você envia o seu Pedido, ou (ii) na data do bloco de assinatura do Pedido ("Data de Vigência"). A aceitação do seu Pedido pode estar sujeita à nossa verificação e processo de aprovação de crédito. Cada Pedido será tratado como um Pedido separado e independente. Uma Ordem de Compra é necessária para transações que não sejam de cartão de crédito acima de US$ 25.000, ou equivalente, a menos que o Cliente não exija uma Ordem de Compra como parte do processo de compra.
      • 2.1.1. Serviços do Kit de emergência COVID-19. Quaisquer assinaturas dos Serviços intitulados "Kit de emergência COVID-19" são para uso em toda a sua organização durante o prazo do contrato listado no Pedido para tais assinaturas e serão automaticamente encerradas após esse prazo ou, se você tiver assinaturas ativas para os Serviços que estão sendo adquiridos, na primeira data do prazo do contrato estabelecido no Pedido ou no vencimento do seu período subjacente de assinatura paga. Caso tenha assinaturas ativas para os Serviços que estão sendo adquiridos, as assinaturas do Kit de emergência COVID-19 estão sujeitas ao seu contrato existente com a LogMeIn e não alteram os prazos de quaisquer outros serviços adquiridos anteriormente. Você pode optar por adquirir quaisquer assinaturas do Kit de emergência COVID-19 em um pedido separado, mas não tem obrigação de fazê-lo.

    • 2.2. Taxas e pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis e não contestadas pelos Serviços conforme os termos estipulados na fatura. Exceto conforme estipulado na Seção 3.3 abaixo ou nas Descrições dos Serviços, todos os pagamentos efetuados feitos para nós para acesso aos Serviços são finais e não reembolsáveis. Você é responsável por todas as taxas e encargos impostos por seus provedores de transmissão de voz e dados relacionados ao seu acesso e uso dos Serviços. Você é responsável por fornecer informações precisas e atuais de cobrança, contato e pagamento para nós ou para qualquer revendedor. Você concorda que podemos tomar medidas para verificar se o seu método de pagamento é válido, debitar em seu cartão de pagamento ou faturar todos os valores devidos pelo uso dos Serviços e atualizar automaticamente as informações do cartão de pagamento usando o software designado para isso no caso de o seu cartão de pagamento cadastrado não ser mais válido. Você concorda que as suas informações de cartão de crédito e dados pessoais relacionados podem ser fornecidos a terceiros para fins de processamento de pagamento e prevenção de fraudes. Podemos suspender ou encerrar os Serviços se, a qualquer momento, determinarmos que as suas informações de pagamento são imprecisas ou estão desatualizadas, e você é responsável por taxas e encargos de cheque especial que possam surgir ao cobrarmos o pagamento. Não concordaremos em enviar faturas através de portais on-line "procure-to-pay" de clientes ou portais de Intercâmbio Eletrônico de Dados (Electronic Data Interchange, EDI). Reservamo-nos o direito de atualizar o preço dos Serviços a qualquer momento após o seu Período Inicial, e as alterações de preço entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de faturamento. Vamos notificá-lo de qualquer mudança de preço, publicando em nosso site, enviando e-mail, realizando cotação ou faturando.
    • 2.3. Vendas, ofertas promocionais, cupons e definição de preços. Vendas, promoções e outras ofertas de preços com descontos especiais são temporárias e, com a renovação da sua assinatura, podem expirar. Reservamo-nos o direito de descontar ou modificar quaisquer cupons, créditos, vendas e ofertas promocionais especiais ao nosso critério exclusivo.
    • 2.4. Contestações; contas inadimplentes. Você deve notificar-nos de qualquer contestação de taxas em 15 dias a partir da data da fatura e, assim que resolvida, você concorda em pagar essas taxas no prazo de 15 dias. Também podemos, mediante aviso, suspender ou encerrar os Serviços se você não pagar taxas não contestadas, e você concorda em nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis incorridos na cobrança de valores em atraso.
    • 2.5. Impostos e retenção na fonte. Você é responsável por todas as vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços aplicáveis, retenções, tarifas, taxas do Universal Services Fund (USF) ou quaisquer outras taxas semelhantes que possam ser aplicáveis no local em que os Serviços estão sendo fornecidos (se aplicável aos Serviços de áudio somente) e impostos ou taxas similares (coletivamente, "Impostos e Taxas") estabelecidos por qualquer entidade governamental ou agência de cobrança com base nos Serviços, exceto os impostos e taxas com base em nosso lucro líquido, ou impostos e taxas para os quais você tenha fornecido um certificado de isenção. Além disso, se você não cumprir suas obrigações fiscais, você concorda que nos reembolsará por quaisquer impostos e taxas pagos em seu nome, e que poderemos tomar medidas para cobrar os impostos e taxas pagos em seu nome. Em todos os casos, você pagará integralmente os valores devidos nos termos deste Contrato sem direito de compensação ou dedução.
  3. PRAZO E RESCISÃO.
    • 3.1. Prazo. O compromisso de prazo inicial para a aquisição dos Serviços será conforme especificado em um Pedido ("Prazo Inicial") e inicia na Data de Vigência. Após o Prazo Inicial, a menos que especificado em contrário na Descrição do Serviço de um determinado serviço, os Serviços serão renovados automaticamente por períodos adicionais de 12 meses ("Prazos de Renovação"), a menos que uma das partes forneça aviso de não renovação no mínimo 30 dias antes do prazo atual expirar. Você pode fornecer um aviso de não renovação para cada Serviço que não deseja renovar em https://support.logmeininc.com/contactus. Podemos concordar em alinhar o faturamento sob vários Pedidos, mas isso não reduzirá o prazo de nenhum Pedido. A rescisão dos Serviços específicos não afeta o prazo de nenhum outro Serviço ainda em execução. Se permitirmos que você restabeleça os Serviços a qualquer momento após a rescisão, você concorda que estará vinculado aos Prazos então vigentes e à data de renovação em vigor a partir da data de rescisão vigente.
    • 3.2. Rescisão por justa causa. Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato (i) se a outra parte violar suas obrigações materiais e não resolver dentro de 30 dias do recebimento do aviso por escrito, ou (ii) se a outra parte se tornar insolvente ou falida, liquidada ou dissolvida ou cessar substancialmente todos os seus negócios, e podemos suspender o acesso ou rescindir imediatamente se você violar a Seção 1.2, 4 ou 5.
    • 3.3. Efeito da rescisão. Se o Contrato ou quaisquer Serviços forem rescindidos, sua conta poderá ser convertida para uma versão “gratuita” ou “básica” do Serviço, se disponível, a nosso critério. Caso contrário, você interromperá imediatamente todo o uso dos Serviços rescindidos, exceto que, mediante solicitação, forneceremos a você acesso limitado aos Serviços por um período não superior a 30 dias, exclusivamente para permitir que você recupere seu Conteúdo dos Serviços. Não temos obrigação de manter o seu Conteúdo após esse período. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos resultantes da rescisão do Contrato, e a rescisão não afetará qualquer reclamação que surgir antes da data de rescisão. Se interrompermos os Serviços ou reduzirmos materialmente a funcionalidade principal de acordo com a Seção 1.3 acima, o Pedido relacionado será rescindido e forneceremos a você um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas. Você concorda em pagar por qualquer uso dos Serviços após a data de expiração ou rescisão que não tenha sido convertido em uma versão gratuita do Serviço.
    • 3.4. Continuidade. As disposições das Seções 2 (Pedidos, taxas e pagamento), 3.3 (Efeito de rescisão), 4 (Seu conteúdo e contas), 7 (Indenização), 8 (Limite de responsabilidade), 9.6 (Sem ações coletivas), 9.11 (Avisos), e 9.14 (Parte contratante, Escolha de Lei e Local para resolução de litígios) permanecem vigentes após a rescisão do Contrato.
  4. SEU CONTEÚDO E CONTAS.
    • 4.1. Seu Conteúdo. Você detém todos os direitos sobre seu Conteúdo (definidos abaixo) e nós não possuímos ou licenciamos seu Conteúdo. Nós podemos usar, modificar, reproduzir e distribuir o seu Conteúdo para fornecer e operar os Serviços. Você garante que (i) tem o direito de fazer upload ou, de outra forma, compartilhar o Conteúdo conosco, e (ii) o upload ou processamento do seu Conteúdo no contexto de nossos Serviços não infringe nenhum direito de terceiros. Cada parte concorda em aplicar medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas razoáveis para manter o Conteúdo protegido em conformidade com os padrões do setor. Nós não veremos, acessaremos ou processaremos qualquer conteúdo seu, exceto: (x) conforme autorizado ou instruído por você ou por seus usuários neste Contrato ou em qualquer outro acordo entre as partes, ou (y) conforme necessário para cumprir nossas políticas, lei aplicável ou solicitação governamental. Você concorda em cumprir todos os encargos legais que lhe sejam aplicáveis enquanto controlador de dados em virtude da apresentação do seu Conteúdo nos Serviços. Se o seu Conteúdo, incluindo quaisquer dados pessoais (conforme definido na lei aplicável que inclui, sem limitação, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016/679, ou "RGPD", e as leis de proteção de dados da União Europeia, Espaço Econômico Europeu, Suíça (coletivamente, "EEA+") e o Reino Unido), for processado por nós como um processador de dados agindo em seu nome (na sua função de controlador de dados), nós usaremos e processaremos seu Conteúdo para fornecer os Serviços e cumprir nossas obrigações nos termos do Contrato, de acordo com suas instruções representadas neste Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário, esta Seção 4.1 expressa a totalidade de nossas obrigações com relação ao seu Conteúdo. "Conteúdo" significa quaisquer arquivos, documentos, gravações, registros de bate-papo, transcrições e dados semelhantes que mantemos em seu nome ou de seus usuários, bem como qualquer outra informação que você ou seus usuários possam enviar para sua conta do Serviço em conexão com o Serviços.
    • 4.2. Suas contas. Você é o único responsável por (i) todo o uso dos Serviços por você e seus usuários, (ii) manter a base legal para a coleta, o uso, o processamento e a transferência de Conteúdo, e (iii) fornecer avisos ou obter consentimento legalmente exigido em relação com os Serviços. Nós não enviamos e-mails pedindo os nomes ou senhas dos seus usuários, e para manter suas contas seguras, você deve manter em sigilo todos os nomes e senhas de usuários. Nós não somos responsáveis por qualquer perda que possa surgir se um terceiro usar sua senha ou conta. Nós podemos suspender os Serviços ou rescindir o Contrato se você, seus usuários ou participantes estiverem usando os Serviços de uma maneira que possa nos causar danos. Você concorda em nos notificar imediatamente e rescindir qualquer acesso não autorizado aos Serviços ou outra violação de segurança.
  5. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. Em relação com o desempenho, o acesso e a utilização dos Serviços no âmbito do Contrato, cada parte concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. As partes declaram que não são mencionadas em nenhuma lista de partes vetadas do governo dos EUA. Além disso, o Cliente não permitirá que seus usuários acessem ou usem qualquer Serviço ou Conteúdo em um país embargado pelos EUA ou que violem qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA. Se necessário e de acordo com a lei aplicável, cooperaremos com as autoridades governamentais locais, estaduais, federais e internacionais com relação aos Serviços. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, podemos rescindir imediatamente o Contrato por descumprimento das leis aplicáveis.
  6. GARANTIAS. GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO AS DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS SOB USO NORMAL. NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS QUE (i) O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, CONTÍNUO OU ISENTO DE ERROS, OU QUE SUA OPERAÇÃO SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS, (ii) NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, OU (iii) QUE TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O USO DOS SERVIÇOS FICA AO SEU RISCO EXCLUSIVO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL E MEDIDA EXCLUSIVA SOB ESTA GARANTIA SERÃO, AO NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SUJEITAS À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORNECER SERVIÇOS EM CONFORMIDADE, OU ENCERRAR OS SERVIÇOS OU O PEDIDO APLICÁVEL QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE, E FORNECER UM REEMBOLSO PROPORCIONAL DE QUAISQUER TAXAS PRÉ-PAGAS, DESDE A DATA DE AVISO DA NÃO CONFORMIDADE ATÉ O FINAL DO PRAZO RESTANTE. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS RENUNCIAMOS A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AOS CLIENTES LOCALIZADOS EM TAIS JURISDIÇÕES.
  7. INDENIZAÇÃO. Você nos indenizará e nos defenderá de qualquer reclamação de terceiros resultante de uma violação da Seção 1.2 ou da 4, ou que alegue que o seu Conteúdo infringe qualquer patente ou direito autoral, ou viole um segredo comercial de qualquer parte, e você concorda em pagar honorários, custas judiciais, danos após sentença ou custos razoáveis de liquidação com relação a qualquer reclamação. Você será notificado imediatamente sobre qualquer reclamação e cooperaremos com você na defesa. Você nos reembolsará por despesas razoáveis incorridas no fornecimento de qualquer cooperação ou assistência. Você terá total controle e autoridade sobre a defesa e resolução de qualquer reclamação, com a exceção de que: (i) qualquer acordo que exija que admitamos responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, não devendo ser indevidamente retido ou adiado, e (ii) podemos participar da defesa com nosso próprio advogado, às nossas próprias custas.
  8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    • 8.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDIRETA. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PELA OUTRA PARTE OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER PERDA INDIRETA, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU INCIDENTAL, EXEMPLAR OU POR OUTROS DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A: (i) PERDA DE DADOS (ii) PERDA DE RECEITA, (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE, (iv) LUCROS CESSANTES OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, CAUSADOS E BASEADOS EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUEBRA DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, TENHA A PARTE SIDO AVISADA OU NÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS.
    • 8.2. LIMITAÇÃO DO MONTANTE DA RESPONSABILIDADE. EXCETO POR SUA VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 1.2 OU 4 E SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, E CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DE CADA PARTE E SEUS RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES RESULTANTE DESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA À SOMA DAS QUANTIAS PAGAS PELO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTES AO INCIDENTE QUE RESULTOU NA RESPONSABILIDADE. AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES NÃO LIMITAM AS SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUAISQUER TAXAS NÃO CONTESTADAS E OUTRAS QUANTIAS DEVIDAS SOB QUALQUER PEDIDO.
  9. TERMOS ADICIONAIS.
    • 9.1. Adendo suplementar de processamento de dados. Se você estiver localizado ou sujeito à legislação aplicável da EEA+ e/ou do Reino Unido, incluindo o RGPD, poderá preencher um Adendo de processamento de dados da LogMeIn ("DPA") on-line, em https://www.logmeininc.com/trust/DPA. Informações adicionais sobre a privacidade, a segurança e as divulgações de subprocessadores da LogMeIn podem ser encontradas em https://www.logmeininc.com/trust.
    • 9.2. Serviços e versões de teste gratuitos. O seu direito de acessar e usar quaisquer Serviços gratuitos não é garantido por nenhum período de tempo e reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de limitar ou encerrar o uso de quaisquer versões gratuitas dos Serviços por qualquer indivíduo ou entidade. Se você estiver usando os Serviços em uma versão de teste ou promocional ("Período de Teste"), o seu Período de Teste e acesso aos Serviços terminará (i) no final do Período de Teste determinado no seu Pedido ou, (ii) se nenhuma data for especificada, 30 dias após o seu acesso inicial aos Serviços, (iii) ou mediante conversão em assinatura. Durante o Período de Teste, conforme permitido pela legislação, fornecemos os Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e sem garantia ou indenização, e todos os outros termos se aplicam. Podemos modificar ou descontinuar quaisquer versões de teste ou promoções a qualquer momento e sem aviso.
    • 9.3. Recursos de terceiros. Os Serviços podem permitir que você vincule ou se integre a sites ou aplicativos de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Não somos responsáveis por e não endossamos Serviços de Terceiros. Fica ao seu critério exclusivo adquirir ou se vincular a Serviços de Terceiros, e o seu uso é regido exclusivamente pelos termos para esses Serviços de Terceiros.
    • 9.4. Serviços Beta. Podemos oferecer-lhe acesso a serviços beta que estejam sendo fornecidos antes do lançamento geral, mas não oferecemos nenhuma garantia de que esses serviços serão disponibilizados de maneira geral ("Serviços Beta"). Você entende e concorda que os Serviços Beta podem conter bugs, erros e outros defeitos, e o uso dos Serviços Beta fica ao seu risco exclusivo. Você reconhece que o uso dos Serviços Beta é voluntário e opcional, e não temos obrigação de fornecer suporte técnico, além de podermos interromper o fornecimento dos Serviços Beta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Esses Serviços Beta são oferecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e, conforme permitido pela legislação aplicável, nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantias, indenizações e condições, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras. Se você estiver usando os Serviços Beta, você concorda em receber nossas correspondências e atualizações relacionadas, e reconhece que a desativação pode acarretar o cancelamento do seu acesso aos Serviços Beta. Se você fornecer feedback ("Feedback") sobre o Serviço Beta, você concorda que detemos qualquer feedback compartilhado conosco. Com relação aos Serviços Beta somente, esses Termos substituem quaisquer termos e condições conflitantes no Contrato, mas apenas na medida necessária para resolver o conflito.
    • 9.5. Direitos autorais. Se você achar que nossos Serviços foram usados de maneira que viole direitos autorais, siga o processo definido aqui: https://www.logmeininc.com/legal/dmca.
    • 9.6. Sem ações coletivas. Você só pode resolver litígios conosco de forma individual, e você concorda em não ensejar ou participar de ação coletiva, consolidada ou representativa contra nós ou qualquer um de nossos funcionários ou afiliadas.
    • 9.7. Emergências de segurança. Se determinarmos razoavelmente que a segurança de nossos Serviços ou infraestrutura possa estar comprometida devido a tentativas de ataques de hackers, negação de ataques de serviço ou outras atividades maliciosas, poderemos suspender temporariamente os Serviços e tomaremos medidas para resolver prontamente quaisquer questões de segurança. Você será notificado de qualquer suspensão ou outra ação tomada por razões de segurança.
    • 9.8. Uso de alto risco. Você compreende que os serviços não foram desenvolvidos nem são destinados para uso durante atividades de alto risco que incluem, sem limitação, o uso em ambientes perigosos que exigem controles à prova de falhas, sistemas de armas, sistemas de navegação, controle ou comunicação de aeronaves e/ou sistemas de suporte à vida.
    • 9.9. Gravação. Certos Serviços fornecem uma funcionalidade que permite a um cliente gravar áudio e dados compartilhados durante as sessões. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis nas jurisdições pertinentes ao usar a funcionalidade de gravação. Isentamo-nos da responsabilidade por sua gravação de áudio ou de dados compartilhados, e você concorda em nos isentar de danos ou responsabilidades relacionados à gravação de qualquer áudio ou dados.
    • 9.10. Cessão. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou delegar suas obrigações sob este Contrato, seja em parte ou integralmente, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não será recusado de modo não razoável, exceto que qualquer uma das partes pode ceder o Contrato a uma entidade afiliada, ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição ou venda de todos ou praticamente todos os seus negócios ou ativos relacionados a este Contrato. Qualquer tentativa de cessão sem consentimento será nula. O Contrato vinculará e entrará em vigor em benefício dos sucessores ou cessionários de cada parte.
    • 9.11. Avisos. Os avisos devem ser enviados por entrega pessoal, correio expresso ou correio registrado ou certificado. Também poderemos enviar um aviso ao último e-mail designado em sua conta, eletronicamente, por meio de publicações em nosso site, avisos no produto ou em nosso portal de autoatendimento ou centro administrativo. A menos que especificado em outra parte deste Contrato, avisos devem ser enviados para nós no endereço de sua entidade contratante aplicável, com uma cópia para nosso Departamento Jurídico, 320 Summer Street, Boston, Massachusetts 02210 EUA, e enviaremos avisos para o último endereço designado na sua conta. O aviso é dado (a) mediante entrega pessoal; (b) por correio expresso, no segundo dia útil após o envio; (c) por correio registrado ou certificado, no quinto dia útil após o envio; (d) por e-mail, quando o e-mail for enviado ou, (e) se publicado eletronicamente, com a publicação.
    • 9.12. Termos regionais. Se você estiver localizado em regiões fora dos Estados Unidos e estiver comprando o Jive e/ou os Serviços do GoToConnect, termos adicionais específicos para sua região (conforme estabelecido no Suplemento Regional, em https://www.logmeininc.com/legal/regional-supplement) serão aplicados ao seu uso dos Serviços e considerados uma parte desses Termos.
    • 9.13. Acordo integral; Ordem de precedência. O Contrato, incluindo qualquer DPA aplicável, estabelece o contrato integral entre nós com relação aos Serviços e substitui todos os acordos orais e escritos anteriores e contemporâneos, exceto conforme permitido de forma diversa. Se houver conflito entre um Pedido executado, estes Termos, o DPA, se aplicável, e as Descrições dos Serviços, o conflito será resolvido nessa ordem, mas apenas para os Serviços específicos descritos no Pedido aplicável. Nenhuma disposição de documentos enviados por você adicionará ou modificará o Contrato. Eventualmente podemos atualizar os Termos, que serão identificados pela última data atualizada, e podem ser revisados em https://www.logmeininc.com/legal/terms-and-conditions. Seu acesso contínuo e uso dos Serviços constituem a aceitação dos Termos então vigentes.
    • 9.14. Termos gerais. Se algum termo deste Contrato não for aplicável, isso não afetará nenhum outro termo. As partes são independentes, e nenhuma disposição neste Contrato cria uma relação de parceria, agência, fiduciária ou de emprego entre as partes. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte do Contrato será um beneficiário terceiro. Nossos distribuidores autorizados não têm o direito de modificar o Contrato ou assumir compromissos que nos vinculem. O não cumprimento de qualquer direito sob o Acordo não será renúncia a esse direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. Este Contrato pode ser celebrado on-line, ou por meio de assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento do Acordo devido a eventos de força maior (por exemplo, desastres naturais; atividades terroristas, atividades de prestadores de serviço terceirizados, litígios trabalhistas e atos governamentais) e atos além do controle razoável de uma parte, mas apenas enquanto essas condições persistirem.
    • 9.15. Parte contratante, escolha de legislação e local para resolução de litígios. A entidade contratante LogMeIn, as informações de contato e a legislação aplicável para o uso dos Serviços dependerão da sua localização e dos Serviços específicos que você pediu, conforme estipulado aqui: https://www.logmeininc.com/legal/contracting-entities.

Última atualização: março de 2020 (2020.v1)